Informativo STF 951

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Competência originária do STF e repasse de recursos estaduais

  ACO 989 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 11 set 2019

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• 02Direito Administrativo

  Inserção de Estado-membro em cadastro de inadimplência: ampla defesa e contraditório

  ACO 2892 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 11 set 2019

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• 03Direito Constitucional

  ADI: combate ao mosquito Aedes aegypti e dispersão por aeronave - 2

  ADI 5592 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 11 set 2019

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• 04Direito Constitucional

  Limite de despesas com pessoal e exclusão dos gastos com pensionistas

  ADI 6129 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 11 set 2019

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• 05Direito Eleitoral

  Lei da Ficha Limpa: retroatividade e inelegibilidade - 3

  ARE 1180658 · Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES · Primeira Turma · julgado em 10 set 2019

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• 06Direito Processual Penal

  Usina termonuclear de Angra 3 e tráfico de influência - 2

  Inq 4075 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Segunda Turma · julgado em 10 set 2019

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• 07Direito Processual Civil

  Reclamação: competência do STF e interpretação do art. 102, I, "r", da CF

  Rcl 15564 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 10 set 2019

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• 08Direito Processual Penal

  Revisão criminal contra inadmissão de recurso

  RvC 5480 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 12 set 2019

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