JurisprudênciaIA

Informativo STF 953

3 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Penal

    Prisão preventiva e mãe de criança

    HC 168900 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 24 set 2019

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  • 03Direito Processual Penal

    Perito papiloscopista e licitude de laudo

    HC 174400 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Primeira Turma · julgado em 24 set 2019

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  • 04Direito Administrativo

    Servidor Público: Reajuste de vencimentos e dever estatal de indenização

    RE 565089 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 25 set 2019

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.