JurisprudênciaIA

Informativo STF 954

6 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Controle de serviços jurídicos da administração pública estadual indireta

    ADI 3536 · Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES · Plenário · julgado em 2 out 2019

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  • 02Direito Constitucional

    Resolução do Senado Federal: operação de crédito e cessão de dívida ativa a bancos

    ADI 3786 · Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES · Plenário · julgado em 3 out 2019

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  • 03Direito Constitucional

    Resolução do Senado Federal: operação de crédito e cessão de dívida ativa a bancos

    ADI 3845 · Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES · Plenário · julgado em 3 out 2019

    É inconstitucional a Resolução 33/2006 do Senado Federal, por meio da qual se autorizou estados, Distrito Federal e municípios a transferirem a cobrança de suas dívidas ativas, por meio de endossos-mandatos, a instituições financeiras.

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  • 04Direito Constitucional

    Competência legislativa e denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações

    ADI 1151237 · Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES · Plenário · julgado em 3 out 2019

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  • 05Direito Penal

    Crime de estupro e “beijo lascivo”

    HC 134591 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 1 out 2019

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  • 06Direito Constitucional;Direito Processual Penal

    Delatado e direito de falar por último

    HC 166373 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 2 out 2019

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.