JurisprudênciaIA

Informativo STF 956

1 julgado

Edição oficial no site do STFPDF oficial

Julgados desta edição

  • 01Direito Administrativo

    Anulação de anistia e prazo decadencial – 2

    RE 817338 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 16 out 2019

    Fonte oficial

Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.