JurisprudênciaIA

Informativo STF 957

2 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional;Direito Tributário

    Sistema de recolhimento de imposto e princípio da isonomia

    RE 479956 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 22 out 2019

    Fonte oficial
  • 02Direito Processual Civil

    Cabimento de mandado de segurança contra ato judicial e tempestividade de recurso

    RMS 36114 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 22 out 2019

    Fonte oficial

Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.