Informativo STF 959

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Prescrição de delito e fixação de competência – 2

  HC 151881 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 12 nov 2019

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• 02Direito Penal

  Dupla persecução penal em âmbito internacional

  HC 171118 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 12 nov 2019

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• 03Direito Constitucional

  TCU: decadência e suspensão de pagamentos de contratos – 3

  MS 35038 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 12 nov 2019

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• 04Direito Administrativo

  Cumulação de títulos de magistério e aplicação retroativa de nova interpretação de norma administrativa – 2

  MS 35992 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 12 nov 2019

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• 05Direito Administrativo

  Cumulação de títulos de magistério e aplicação retroativa de nova interpretação de norma administrativa – 2

  MS 36218 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 12 nov 2019

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• 06Direito Financeiro

  Plano Real: Nota do Tesouro Nacional e índice de correção – 2

  RE 307108 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 12 nov 2019

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• 07Direito Processual Civil

  Cabimento de reclamação e precedente de repercussão geral – 2

  Rcl 26874 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 12 nov 2019

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