Informativo STF 962

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Concessionárias de serviço público de energia elétrica: utilização de áreas adjacentes às rodovias

  ADI 3763 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 4 dez 2019

  Fonte oficial
• 02Direito Administrativo

  Subsídio mensal e vitalício a ex-governadores e desnecessidade de devolução dos valores recebidos

  ADI 4545 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Plenário · julgado em 5 dez 2019

  Fonte oficial
• 03Direito Constitucional

  Processo legislativo e reserva de lei complementar

  ADI 5003 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 5 dez 2019

  Fonte oficial
• 04Direito Constitucional

  Falta de prestação de contas e suspensão automática do registro ou anotação de órgão partidário

  ADI 6032 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 5 dez 2019

  Fonte oficial
• 05Direito Tributário;Direito Constitucional

  Taxa sobre recursos hídricos: custos da atividade estatal de fiscalização e princípio da proporcionalidade

  ADI 6211 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 4 dez 2019

  Fonte oficial
• 06Direito Processual Penal

  Execução provisória e restrição imposta pela primeira instância

  HC 174875 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 3 dez 2019

  Fonte oficial
• 07Direito Constitucional

  Receita Federal e compartilhamento de dados com o Ministério Público

  RE 1055941 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 4 dez 2019

  Fonte oficial
• 08Direito Processual Penal

  Tribunal do Júri: absolvição e decisão contrária à prova dos autos

  RHC 170559 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 3 dez 2019

  Fonte oficial