JurisprudênciaIA

Informativo STF 98

15 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    ADIn: Perda de Objeto

    ADI 200 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 5 fev 1998

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  • 02Direito Constitucional

    Criação de Regiões Metropolitanas

    ADI 796 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 2 fev 1998

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  • 03Direito Constitucional

    ANSEF: Ilegitimidade Ativa

    ADI 1431 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 5 fev 1998

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  • 04Direito Constitucional

    Readaptação: Vício Formal

    ADI 1731 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 4 fev 1998

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  • 05Direito Penal

    Sonegação de Papel de Valor Probatório

    HC 75201 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 3 fev 1998

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  • 06Direito Penal

    Habeas Corpus: Cabimento

    HC 75358 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 3 fev 1998

    É cabível habeas corpus impetrado contra acórdão que reconhecera a prescrição da pretensão executória da pena, uma vez que o constrangimento ilegal decorre da repercussão da sentença condenatória na liberdade de ir e vir do paciente, como, por exemplo, o óbice à suspensão condicional da pena (CP, art. 77, I).

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  • 07Direito Processual Penal

    Querelante: Intervenção em HC

    HC 75697 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 3 fev 1998

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  • 08Direito Administrativo

    Aposentadoria de Juiz Classista

    MS 22498 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 2 fev 1998

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  • 09Direito Administrativo

    Policial e Revisão de Processo Administrativo

    MS 22628 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 4 fev 1998

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  • 10Direito Administrativo

    Concurso Público: Exigência de Altura Mínima

    RE 148095 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 3 fev 1998

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  • 11Direito Constitucional

    Suspensão Cautelar em ADIn: Efeitos no STF

    RE 168277 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 4 fev 1998

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  • 12Direito Constitucional

    Revisão de Aposentadoria: Competência

    RE 176532 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 5 fev 1998

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  • 13Direito Administrativo

    Direito à Estabilidade: Inexistência

    RE 208046 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 3 fev 1998

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  • 14Direito Administrativo

    Desvio de Função: Inconstitucionalidade

    RE 209174 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 5 fev 1998

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  • 15Direito Administrativo

    Concurso Público e Limite de Idade

    RE 209714 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 4 fev 1998

    A estipulação de limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da CF ("proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil", aplicável aos servidores públicos por força do disposto no art. 39, § 2º, da CF), quando tal limite possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.