Informativo STJ 10

Julgados desta edição

• 01

  IMUNIDADE. ENTIDADE FILANTRÓPICA.

  MS 22192 · Rel. Min. Demócrito Reinaldo · julgado em 10 mar 1999

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• 02

  VALOR DA CAUSA. DANO MORAL.

  EREsp 80501 · Rel. originário Min. Ruy Rosado · julgado em 10 mar 1999

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• 03

  COMPETÊNCIA E DANO MORAL.

  RE 238737 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 10 mar 1999

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• 04

  IMÓVEL FUNCIONAL. DIREITO DE AQUISIÇÃO.

  REsp 26935 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 10 mar 1999

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• 05

  AÇÃO POPULAR. MÁ-FÉ. HIPOTECA JUDICIAL. DUPLO-GRAU.

  RMS 9002 · Rel. Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 11 mar 1999

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• 06

  EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CULPA EXCLUSIVA . JUIZ.

  REsp 198205 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 11 mar 1999

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• 07

  IPTU. ISENÇÃO. REVOGAÇÃO. ART. 2º DA LICC.

  REsp 178192 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 9 mar 1999

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• 08

  TRIBUTÁRIO. PIS. COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS.

  REsp 187745 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 9 mar 1999

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• 09

  EXECUÇÃO FISCAL. ENCARGO DO ART. 1º DO DEC.-LEI Nº 1.025/69. REDUÇÃO DOS 20%.

  DOS 20 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 9 mar 1999

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• 10

  SEPARAÇÃO E PARTILHA. BEM INCOMUNICÁVEL.

  REsp 62605 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 9 mar 1999

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• 11

  AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO DAS PARTES.

  REsp 172669 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 9 mar 1999

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• 12

  TRANSPORTE MARÍTIMO. PROVA. CONTRATO DE FRETAMENTO. HONORÁRIOS.

  REsp 127961 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 9 mar 1999

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• 13

  PRISÃO DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL.

  RHC 8207 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 9 mar 1999

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• 14

  USO DE MARCA E NOME COMERCIAL. ABSTENÇÃO.

  REsp 30636 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 9 mar 1999

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• 15

  ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRISÃO CIVIL.

  RHC 8017 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 9 mar 1999

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• 16

  AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. NOVA DEMANDA.

  REsp 143568 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 9 mar 1999

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• 17

  SERVIDORES. PASEP. ESTABILIDADE.

  REsp 34874 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 9 mar 1999

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• 18

  CONTRAVENÇÃO DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO.

  RHC 8345 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 9 mar 1999

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• 19

  CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ADVOGADO.

  REsp 105296 · Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro · julgado em 9 mar 1999

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