Informativo STJ 9

Julgados desta edição

• 01

  AÇÃO PENAL. ATO DO ADVOGADO.

  APn 124 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 3 mar 1999

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• 02

  TUTELA ANTECIPADA: FAZENDA PÚBLICA.

  REsp 165880 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 4 mar 1999

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• 03

  FAZENDA PÚBLICA: HONORÁRIOS.

  REsp 181880 · Rel. originário Min. José Delgado · julgado em 4 mar 1999

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• 04

  NULIDADE ABSOLUTA. REGISTRO DE ESCRITURA. IMÓVEL.

  REsp 12511 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 4 mar 1999

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• 05

  TESTAMENTO. CERTIDÃO NEGATIVA.

  REsp 95861 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 4 mar 1999

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• 06

  RITO SUMÁRIO . TESTEMUNHAS.

  REsp 67007 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 4 mar 1999

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• 07

  DIREITOS AUTORAIS. DEFESA.

  REsp 126797 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 2 mar 1999

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• 08

  RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE. MERCADORIAS. ASSALTO OU ROUBO.

  REsp 164155 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 2 mar 1999

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• 09

  PERÍCIA REQUERIDA PELAS PARTES. DESISTÊNCIA DO AUTOR.

  REsp 146755 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 2 mar 1999

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• 10

  DANO MORAL: MANUTENÇÃO DE REGISTRO NO SERASA.

  REsp 196024 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 2 mar 1999

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• 11

  EXECUÇÃO. AVALIAÇÃO. LEI Nº 5.741/71.

  REsp 193636 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 4 mar 1999

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• 12

  FURTO QUALIFICADO. PRIVILÉGIO. PEQUENO VALOR E PRIMARIEDADE.

  REsp 126560 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 2 mar 1999

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• 13

  SERVIDOR PÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. AFASTAMENTO. PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS.

  REsp 182926 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 2 mar 1999

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• 14

  PRESCRIÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA.

  REsp 164436 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 4 mar 1999

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• 15

  HABEAS CORPUS. SALVO CONDUTO. TROTTOIR.

  HC 8277 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 2 mar 1999

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• 16

  PENSÃO POR MORTE. SEGURADO. MENOR: DEPENDENTE DESIGNADO.

  REsp 189718 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 2 mar 1999

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• 17

  MILITAR. AERONÁUTICA. RESERVA. CORPO FEMININO. DESLIGAMENTO.

  MS 662 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 2 mar 1999

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• 18

  EXTINÇÃO DE PROCESSO: FIANÇA. RESTITUIÇÃO.

  REsp 124149 · Rel. Min. Vicente Cernicchiaro · julgado em 2 mar 1999

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