Informativo STJ 11

Julgados desta edição

• 01

  EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMISSIBILIDADE. VIA FAX .

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• 02

  EMPRESA FALIDA. CONCORDATA. MULTA. EXCLUSÃO.

  REsp 180920 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 16 mar 1999

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• 03

  PRIVATIZAÇÃO. VENDA DE AÇÕES. DIREITO DE PREFERÊNCIA DOS EMPREGADOS.

  RMS 8844 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 16 mar 1999

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• 04

  TRIBUTO. LANÇAMENTO. CERTIDÃO NEGATIVA.

  REsp 98353 · Rel. Min. Demócrito Reinaldo · julgado em 18 mar 1999

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• 05

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SEQÜESTRO. ARRESTO. BENS.

  REsp 164344 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 18 mar 1999

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• 06

  CERTIDÃO JUDICIAL. ESCRIVÃO.

  Ag 213767 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 16 mar 1999

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• 07

  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUTÔNOMOS E ADMINISTRADORES. COMPENSAÇÃO.

  ADIN 1102 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 16 mar 1999

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• 08

  DISPENSA DE LICITAÇÃO. SERVIÇO TÉCNICO.

  REsp 92317 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 18 mar 1999

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• 09

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COBRANÇA. SEPARAÇÃO. DESISTÊNCIA.

  Ag 192738 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 18 mar 1999

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• 10

  EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PROCURAÇÃO. PODERES ESPECIAIS.

  REsp 7835 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 18 mar 1999

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• 11

  CARTA DE SENTENÇA. EXECUÇÃO. CAUÇÃO.

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• 12

  RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PAI E FILHO.

  REsp 13403 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 16 mar 1999

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• 13

  TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO. APELAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR.

  REsp 37702 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 16 mar 1999

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• 14

  PREPOSTO EMBRIAGADO. SEGURO.

  REsp 180411 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 18 mar 1999

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• 15

  INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. EMPREGADA DOMÉSTICA. FURTO.

  REsp 134678 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 18 mar 1999

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• 16

  AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

  REsp 87867 · Rel. Min. Bueno de Souza · julgado em 18 mar 1999

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• 17

  ALIMENTOS. UM TERÇO DE FÉRIAS.

  REsp 158843 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 18 mar 1999

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• 18

  LEASING. VALOR RESIDUAL. COBRANÇA ANTECIPADA.

  REsp 178272 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 18 mar 1999

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• 19

  INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO.

  REsp 155493 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 16 mar 1999

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• 20

  CONTRATO DE SEGURO.

  REsp 193327 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 16 mar 1999

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• 21

  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CASO DO ÍNDIO PATAXÓ.

  REsp 192049 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 16 mar 1999

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• 22

  CORREÇÃO. ERRO MATERIAL. PROCLAMAÇÃO. RESULTADO DE JULGAMENTO.

  REsp 180081 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 16 mar 1999

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• 23

  HABEAS CORPUS SIMULTÂNEO. APELAÇÃO.

  HC 8374 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 18 mar 1999

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• 24

  RHC. CRIME DE IMPRENSA. LEGITIMAÇÃO DO MP.

  RHC 8305 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 18 mar 1999

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