Informativo STJ 103

Julgados desta edição

• 01

  PROCURAÇÃO. ADVOGADO. AUTENTICAÇÃO. AUTARQUIA.

  REsp 89741 · Rel. Min. Barros Monteiro

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• 02

  PENHORA. MULHER CASADA. MEAÇÃO. BEM INDIVISÍVEL.

  REsp 16950 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 6 ago 2001

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• 03

  SÚMULA N. 257.

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• 04

  COMPETÊNCIA. ALTERAÇÃO NO ESTADO DE FATO.

  CC 27083 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 8 ago 2001

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• 05

  AR. NORMA NÃO VENTILADA. ACÓRDÃO RESCINDENDO.

  AR 720 · Rel. originário Min. Eduardo Ribeiro

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• 06

  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE AÉREO. PRESCRIÇÃO. MENOR.

  REsp 121017 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior

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• 07

  EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ARGÜIÇÃO.

  REsp 178353 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 7 ago 2001

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• 08

  CITAÇÃO PELOS CORREIOS. PESSOA JURÍDICA.

  REsp 262979 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 7 ago 2001

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• 09

  PENSÃO ALIMENTÍCIA. DÉBITO EM ATRASO. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO.

  HC 16602 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 7 ago 2001

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• 10

  SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. FLAT . RESPONSABILIDADE. SÓCIO OSTENSIVO.

  REsp 168028 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 7 ago 2001

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• 11

  ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DEPÓSITO. DISPENSA. PERÍCIA.

  REsp 81901 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 7 ago 2001

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• 12

  CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA.

  EREsp 147206 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 7 ago 2001

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• 13

  ALUGUEL. TERCEIRO. ARRENDAMENTO COMERCIAL. DENÚNCIA DO CONTRATO.

  REsp 81579 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 7 ago 2001

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• 14

  EX-COMBATENTE. VIGILÂNCIA DO LITORAL BRASILEIRO.

  REsp 295125 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 2 ago 2001

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• 15

  ESTELIONATO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CRIME PERMANENTE.

  REsp 2555 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 7 ago 2001

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• 16

  RHC. FALTA DE RAZÕES.

  RHC 7015 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 7 ago 2001

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• 17

  CORRUPÇÃO ATIVA. CONCUSSÃO.

  HC 16779 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 7 ago 2001

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• 18

  PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. DISTRIBUIÇÃO. DESIGNAÇÃO.

  HC 12403 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 7 ago 2001

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• 19

  PROVENTOS. GRATIFICAÇÃO. LEI POSTERIOR.

  RMS 9962 · Rel. Min. Fontes de Alencar · julgado em 7 ago 2001

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• 20

  EXONERAÇÃO. TÉRMINO. ESTÁGIO PROBATÓRIO.

  RE 248292 · Rel. Min. Fontes de Alencar · julgado em 7 ago 2001

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