Informativo STJ 104

Julgados desta edição

• 01

  ERESP. AGRG. SÚMULA N. 599-STF.

  EREsp 172821 · Rel. originário Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 15 ago 2001

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• 02

  EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO DE BENS.

  REsp 327337 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 14 ago 2001

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• 03

  DRAWBACK . IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO.

  REsp 237607 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 14 ago 2001

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• 04

  MULTA. IMPORTAÇÃO. ERRO. PROCEDÊNCIA. MERCADORIA.

  REsp 227878 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 14 ago 2001

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• 05

  FGTS. JUROS DE MORA.

  REsp 245896 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 14 ago 2001

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• 06

  FGTS. MULTA. ATRASO.

  REsp 293429 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 14 ago 2001

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• 07

  IR. EMPRÉSTIMOS. MOEDA ESTRANGEIRA.

  REsp 135569 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 14 ago 2001

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• 08

  INQUÉRITO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

  REsp 166333 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 14 ago 2001

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• 09

  PENHORA. VAGA. GARAGEM. CONDOMÍNIO.

  REsp 182451 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 14 ago 2001

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• 10

  INTIMAÇÃO. CÔNJUGE DO DEVEDOR.

  REsp 212447 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 16 ago 2001

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• 11

  DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RECURSO CABÍVEL. AG.

  REsp 297802 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 13 ago 2001

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• 12

  PENHORA. IMÓVEIS LOCADOS.

  REsp 113110 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 13 ago 2001

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• 13

  INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LUCROS CESSANTES. FROTA DE RESERVA.

  REsp 137510 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 13 ago 2001

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• 14

  BEM DE FAMÍLIA. PENHORABILIDADE. EXECUÇÃO. AVAL.

  AG 159903 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 16 ago 2001

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• 15

  DANO MORAL. INSCRIÇÃO NO SPC. CHEQUE FURTADO. PEQUENO VALOR.

  REsp 261168 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 16 ago 2001

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• 16

  ADVOCACIA. INCOMPATIBILIDADE. FATO SUPERVENIENTE.

  REsp 36306 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 14 ago 2001

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• 17

  PRAZO. CONTAGEM. REVEL.

  REsp 50062 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 14 ago 2001

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• 18

  PRISÃO DOMICILIAR. PORTADOR DO VÍRUS HIV.

  HC 16763 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 14 ago 2001

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• 19

  LOCAÇÃO. FIANÇA. OUTORGA UXÓRIA. CÔNJUGE SUPÉRSTITE.

  REsp 163477 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 14 ago 2001

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• 20

  EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA.

  REsp 138425 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 14 ago 2001

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• 21

  PRAZO. TERMO A QUO . UNIÃO.

  REsp 307278 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 14 ago 2001

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• 22

  FALSO TESTEMUNHO. COMPROMISSO. IRMÃ.

  REsp 198426 · Rel. originário Min. Vicente Cernicchiaro · julgado em 14 ago 2001

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• 23

  INTIMAÇÃO PESSOAL. RÉU. AUSÊNCIA DO DEFENSOR.

  HC 14061 · Rel. originário Min. Fernando Gonçalves · julgado em 14 ago 2001

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