Informativo STJ 105

Julgados desta edição

• 01

  MS. AUTORIZAÇÃO. CICLOMOTOR.

  MS 6235 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 22 ago 2001

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• 02

  COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. SINDICATO. OPERADOR PORTUÁRIO.

  CC 30403 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 22 ago 2001

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• 03

  PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.

  RE 110419 · Rel. Min. Jorge Scartezzini

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• 04

  SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. SENHA DE COMPUTADOR.

  MS 6663 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 22 ago 2001

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• 05

  EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO. CND.

  REsp 283251 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 21 ago 2001

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• 06

  SAT. ALÍQUOTA.

  REsp 329142 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 21 ago 2001

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• 07

  ISS. REBOCAMENTO DE NAVIOS.

  AG 218698 · Rel. originário Min. José Delgado · julgado em 21 ago 2001

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• 08

  PARCELAMENTO. DÉBITO PREVIDENCIÁRIO. ILÍCITO TRIBUTÁRIO.

  REsp 328583 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 21 ago 2001

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• 09

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ISENÇÃO. AÇÃO TRIBUTÁRIA. DESISTÊNCIA.

  REsp 217421 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 21 ago 2001

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• 10

  SUPERMERCADOS. FUNCIONAMENTO. DOMINGOS E FERIADOS.

  REsp 256883 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 21 ago 2001

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• 11

  APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MUNICÍPIO. DUPLO GRAU.

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• 12

  LITISCONSÓRCIO. AG. RESP. PRAZO SINGELO.

  AG 63005 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 20 ago 2001

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• 13

  LITISCONSÓRCIO. REVELIA. APELAÇÃO PRAZO EM DOBRO.

  REsp 277155 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 20 ago 2001

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• 14

  AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPREGADO. INQUÉRITO ARQUIVADO.

  REsp 1580 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 20 ago 2001

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• 15

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

  RMS 6988 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 21 ago 2001

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• 16

  PRESCRIÇÃO. AÇÃO. INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE.

  REsp 2353 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 20 ago 2001

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• 17

  MS. GERENTE DE BANCO. ALONGAMENTO. DÍVIDA RURAL.

  REsp 158001 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 20 ago 2001

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• 18

  DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AÇÃO CAUTELAR.

  REsp 75646 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 20 ago 2001

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• 19

  NOMEAÇÃO À AUTORIA. INDEFERIMENTO. PRAZO PARA DEFESA.

  REsp 33071 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 21 ago 2001

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• 20

  PERDAS E DANOS. ADVOGADOS. SUBSTABELECIMENTO.

  REsp 259832 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 21 ago 2001

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• 21

  SOCIEDADE ANÔNIMA. DISTRIBUIÇÃO. LUCROS REMANESCENTES .

  REsp 267256 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 21 ago 2001

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• 22

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESTAÇÕES VENCIDAS.

  EREsp 187766 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 21 ago 2001

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• 23

  FALÊNCIA. REABILITAÇÃO CRIMINAL.

  RHC 11171 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 21 ago 2001

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• 24

  ADVOGADO. CARTEIRA DA OAB. DIPLOMA FALSO.

  HC 16500 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 21 ago 2001

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• 25

  RÉU PRESO. APELAÇÃO. EXCESSIVA DEMORA. JULGAMENTO.

  HC 15232 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 21 ago 2001

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• 26

  APELAÇÃO. FUGA POSTERIOR DO RÉU. DESERÇÃO.

  HC 78730 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 21 ago 2001

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