Informativo STJ 106

Julgados desta edição

• 01

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMAÇÃO. MP. SOLO URBANO.

  REsp 174308 · Rel. Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 28 ago 2001

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• 02

  CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SIMPLES.

  REsp 328844 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 28 ago 2001

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• 03

  CORREÇÃO MONETÁRIA. CRUZADOS NOVOS RETIDOS. BTNF.

  REsp 329353 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 28 ago 2001

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• 04

  CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.

  REsp 315919 · Rel. originário Min. Garcia Vieira · julgado em 28 ago 2001

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• 05

  SOFTWARE . ISS OU ICMS. DUPLICIDADE DE RESP.

  RE 191732 · Rel. . Ressaltou-se · julgado em 28 ago 2001

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• 06

  MAGISTRADO TITULAR. FÉRIAS. ANULAÇÃO. SENTENÇA. JUIZ SUBSTITUTO.

  REsp 8249 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 28 ago 2001

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• 07

  USUCAPIÃO. TÍTULOS DE DOMÍNIO ANTIGOS.

  REsp 292356 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 27 ago 2001

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• 08

  COMPETÊNCIA. INSOLVÊNCIA CIVIL. EXECUÇÃO.

  CC 9867 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 27 ago 2001

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• 09

  INDENIZAÇÃO. SEGURO. PROVA PERICIAL. LEUCOPENIA.

  REsp 292044 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 27 ago 2001

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• 10

  AGRAVO. EFEITOS.

  RTJ 91 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 27 ago 2001

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• 11

  COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO ÚTIL. MARCA.

  REsp 301654 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 28 ago 2001

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• 12

  REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.

  REsp 330225 · Rel. Min. Ari Pargendler

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• 13

  ADJUDICAÇÃO. CREDOR. PRAÇA NEGATIVA. PRAZO.

  REsp 57587 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 28 ago 2001

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• 14

  MC. LIMINAR. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

  MC 3824 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro

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• 15

  ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM APREENDIDO. VENDA EXTRAJUDICIAL. AVALIAÇÃO.

  REsp 180939 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 28 ago 2001

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• 16

  QUOTA. CONDOMÍNIO. RESOLUÇÃO. PROMESSA.

  REsp 172859 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 28 ago 2001

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• 17

  AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO.

  REsp 262657 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 28 ago 2001

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• 18

  CHEQUE. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS.

  REsp 232437 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 28 ago 2001

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• 19

  HC. CRIME MILITAR. SUSPENSÃO. PROCESSO.

  HC 11128 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 28 ago 2001

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• 20

  ADVOGADO. IMUNIDADE PENAL JUDICIÁRIA.

  RHC 11474 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 28 ago 2001

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• 21

  JÚRI. NULIDADE.

  HC 68643 · Rel. Min. Fontes de Alencar · julgado em 28 ago 2001

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