Informativo STJ 117

Julgados desta edição

• 01

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO.

  REsp 290141 · Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 21 nov 2001

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• 02

  QUESTÃO DE ORDEM. PEDIDO DE LICENÇA. PROCESSO. GOVERNADOR.

  Rel. de encaminhar pedidos de licença ao Poder Legislativo estadual para processar Governador de Estado. Pres. Min. Costa Leite

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• 03

  MP. DENÚNCIA. PREVARICAÇÃO.

  NC 185 · Rel. Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 21 nov 2001

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• 04

  IPVA. ATRASO. JUROS E CORREÇÃO.

  REsp 244776 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 20 nov 2001

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• 05

  DESPACHO. EMENDA À INICIAL. RECURSO.

  REsp 302266 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 19 nov 2001

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• 06

  DEFENSORIA PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL.

  REsp 15621 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 19 nov 2001

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• 07

  NOTA PROMISSÓRIA. FOTOCÓPIA. EXECUÇÃO.

  REsp 73544 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 20 nov 2001

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• 08

  MS. PROCESSO FINDO.

  REsp 152987 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 20 nov 2001

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• 09

  CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTRATO. PREÇO FIXO.

  REsp 205172 · Rel. originário Min. Ari Pargendler · julgado em 20 nov 2001

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• 10

  PREPARO. COMPROVANTE. RECOLHIMENTO. EXTRAVIO.

  REsp 150462 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 20 nov 2001

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• 11

  CITAÇÃO. ESGOTAMENTO. POSSIBILIDADE. NULIDADE.

  HC 8240 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 20 nov 2001

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• 12

  EXTORSÃO. VANTAGEM INDEVIDA. AMEAÇA.

  HC 78708 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 20 nov 2001

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• 13

  PROCURAÇÃO AD JUDICIA . SUBSTABELECIMENTO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA.

  REsp 1584 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 20 nov 2001

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• 14

  INTIMAÇÃO. ADVOGADO JÁ FALECIDO.

  HC 15828 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 20 nov 2001

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• 15

  ESTUPRO. VIOLÊNCIA REAL. CASAMENTO DA VÍTIMA COM TERCEIRO.

  RHC 10692 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 20 nov 2001

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• 16

  APOSENTADORIA. TRIBUNAL DE CONTAS. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO.

  RMS 9995 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 20 nov 2001

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• 17

  SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. VINCULAÇÃO DE VENCIMENTOS.

  ADIMC 1551 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 20 nov 2001

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• 18

  SUBSTITUIÇÃO DE PENA. CUMPRIMENTO. FÓRUM.

  HC 17142 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 20 nov 2001

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