Informativo STJ 122

Julgados desta edição

• 01

  IMPENHORABILIDADE. IMÓVEL RESIDENCIAL. SOLTEIRO.

  EREsp 182223 · Rel. originário Min. Sálvio de Figueiredo

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• 02

  CONTAS MUNICIPAIS. REEXAME.

  RMS 11785 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 7 fev 2002

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• 03

  MULTA. JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA.

  REsp 329421 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 7 fev 2002

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• 04

  AG. AUTENTICAÇÃO. PEÇAS.

  REsp 259149 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 7 fev 2002

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• 05

  PROCURAÇÃO. ADVOGADO. VALIDADE.

  Ag 330537 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 5 fev 2002

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• 06

  ICMS. RESERVA. DEMANDA. ENERGIA ELÉTRICA.

  REsp 343952 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 5 fev 2002

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• 07

  AÇÃO CAUTELAR. ATENTADO. ALIENAÇÃO DE BEM PENHORADO. FRAUDE À EXECUÇÃO.

  REsp 209050 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 5 fev 2002

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• 08

  LEASING . CESSÃO. CONTRATO.

  REsp 356383 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 5 fev 2002

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• 09

  PENHORA. BILHETERIA. METRÔ.

  REsp 343968 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 5 fev 2002

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• 10

  INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PENSÃO. TRATAMENTO NO EXTERIOR.

  REsp 183508 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 5 fev 2002

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• 11

  REGISTRO. MARCA. CADUCIDADE. USO.

  REsp 59362 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 5 fev 2002

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• 12

  PREPARO. APELAÇÃO. APRESENTAÇÃO. GUIA.

  REsp 241502 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 7 fev 2002

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• 13

  ARGÜIÇÃO DE FALSIDADE. RECURSO. APELAÇÃO.

  REsp 60090 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 7 fev 2002

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• 14

  REMOÇÃO. INVENTARIANTE. RECURSO.

  REsp 76573 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 7 fev 2002

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• 15

  ECA. PRAZO. INTERNAÇÃO. DUAS MEDIDAS.

  RHC 12187 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 5 fev 2002

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• 16

  SÚM. N. 52-STJ. ECA.

  RHC 12010 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 5 fev 2002

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• 17

  ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA FICTA.

  HC 19221 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 7 fev 2002

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• 18

  CLORETO DE ETILA. RESOLUÇÃO. RDC 104.

  RDC 104 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 7 fev 2002

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• 19

  HC. QUEBRA DE SIGILO.

  RHC 11338 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 7 fev 2002

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• 20

  SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. MAGISTRADO FEDERAL.

  RMS 10781 · Rel. originário Min. Vicente Leal · julgado em 7 fev 2002

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• 21

  SURSIS PROCESSUAL. TRÁFICO. DESCLASSIFICAÇÃO. USO. SENTENÇA.

  REsp 191384 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 7 fev 2002

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• 22

  ESTUPRO. MENOR DE 14 ANOS. CONCUBINATO. RÉU.

  DE 14 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 7 fev 2002

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