Informativo STJ 124

Julgados desta edição

• 01

  COMPENSAÇÃO. TRIBUTO. INCONSTITUCIONALIDADE. LIMITE.

  EREsp 227060 · Rel. )

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• 02

  FIES. AVALIAÇÃO NEGATIVA. ENC.

  MS 7012 · Rel. Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 27 fev 2002

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• 03

  MS. INTERVENÇÃO. PESSOA JURÍDICA. DIREITO PÚBLICO.

  MS 5690 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros

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• 04

  COMPETÊNCIA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PRESCRIÇÃO.

  CC 34019 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 27 fev 2002

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• 05

  SERVIDOR. APOSENTADORIA. REMUNERAÇÃO. PADRÃO.

  EREsp 267568 · Rel. Min. Fernando Gonçalves

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• 06

  COMPETÊNCIA. FALSIFICAÇÃO. CARTEIRA. OAB.

  RHC 63413 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 27 fev 2002

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• 07

  SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. DESPESAS DE QUILOMETRAGEM.

  REsp 395431 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 26 fev 2002

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• 08

  HC. DEPOSITÁRIO INFIEL. BEM FURTADO.

  HC 19834 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 26 fev 2002

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• 09

  PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO.

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• 10

  EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. COMBUSTÍVEIS. PROPRIEDADE. VEÍCULO.

  REsp 338310 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 26 fev 2001

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• 11

  AR. EMBARGOS DO DEVEDOR. LAUDO PERICIAL.

  REsp 331550 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 26 fev 2002

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• 12

  TESTAMENTO. EXCLUSÃO. FILHOS ILEGÍTIMOS.

  REsp 203137 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 26 fev 2002

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• 13

  DANO MORAL. DIREITO AUTORAL. CONFERÊNCIA INÉDITA.

  REsp 246883 · Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar · julgado em 26 fev 2002

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• 14

  APOSENTADORIA. NOTÁRIOS E REGISTRADORES.

  RE 234935 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 26 fev 2002

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• 15

  INTIMAÇÃO. AUDIÊNCIA PRELIMINAR.

  RHC 11847 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 26 fev 2002

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• 16

  CLORETO DE ETILA. ABOLITIO CRIMINIS .

  HC 15735 · Rel. Min. Fontes de Alencar · julgado em 26 fev 2002

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• 17

  CONCURSO PÚBLICO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. CANDIDATO. HABILITAÇÃO. TÉCNICO.

  REsp 308700 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 26 fev 2002

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• 18

  APOSENTADORIA. CARDIOPATIA. REUMATISMO.

  RMS 10936 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 26 fev 2002

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• 19

  IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SERVIDOR PÚBLICO. GREVE. ENTREVISTA À TELEVISÃO.

  RMS 12552 · Rel. Min. Fontes de Alencar · julgado em 26 fev 2002

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