Informativo STJ 127

Julgados desta edição

• 01

  LEI N. 8.212/91. ARQUIVAMENTO. DOCUMENTOS. PRAZO.

  REsp 383662 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 19 mar 2002

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• 02

  AUSÊNCIA PERMITIDA AO TRABALHO. IR.

  REsp 359637 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 19 mar 2002

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• 03

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.

  REsp 175222 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 19 mar 2002

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• 04

  LICENÇA-MATERNIDADE. REEMBOLSO DO EMPREGADOR.

  RE 169744 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 19 mar 2002

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• 05

  CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. BASE DE CÁLCULO.

  REsp 209934 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 19 mar 2002

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• 06

  REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ALÍQUOTA.

  REsp 250380 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 19 mar 2002

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• 07

  PENHORA. APARELHO. AR-CONDICIONADO.

  REsp 251360 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 19 mar 2002

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• 08

  IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. ENTIDADES EDUCACIONAIS.

  REsp 262590 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 21 mar 2002

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• 09

  BEM DE FAMÍLIA. COISA JULGADA. EMBARGOS.

  REsp 56754 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 19 mar 2002

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• 10

  FALÊNCIA. PRISÃO ADMINISTRATIVA.

  RHC 76741 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 19 mar 2002

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• 11

  CONTRATO PRELIMINAR. ASSINATURA. ESCRITURA.

  REsp 332865 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 21 mar 2002

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• 12

  VALOR DA CAUSA. JUIZADOS ESPECIAIS.

  REsp 151703 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 21 mar 2002

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• 13

  MP. LEGITIMIDADE. RESPONSABILIDADE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LIQUIDAÇÃO.

  REsp 181185 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 19 mar 2002

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• 14

  ALIMENTOS. RENÚNCIA. RESTABELECIMENTO.

  REsp 221216 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 19 mar 2002

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• 15

  QUOTAS CONDOMINIAIS. IMÓVEL. ADJUDICAÇÃO.

  REsp 345372 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 19 mar 2002

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• 16

  DANO MORAL. SERVIÇO TELE-SEXO.

  REsp 265121 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 19 mar 2002

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• 17

  DIREITO DE PREFERÊNCIA. PARCERIA AGRÍCOLA.

  REsp 37867 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 21 mar 2002

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• 18

  SUSPENSÃO. PROCESSO. HABEAS CORPUS .

  RHC 9752 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 19 mar 2002

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• 19

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO.

  REsp 196132 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 21 mar 2002

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• 20

  ROUBO. DUAS QUALIFICADORAS. AUMENTO. PENA.

  HC 71176 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 19 mar 2002

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• 21

  RETRATAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA.

  HC 12468 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 19 mar 2002

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