Informativo STJ 13

Julgados desta edição

• 01

  COMPETÊNCIA. SEÇÕES DO STJ.

  CC 23114 · Rel. originário Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 8 abr 1999

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• 02

  PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IRSM.

  EREsp 89061 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 8 abr 1999

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• 03

  AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO. COMPETÊNCIA.

  REsp 201842 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 6 abr 1999

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• 04

  IPI. INCENTIVO FISCAL. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.

  REsp 202263 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 6 abr 1999

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• 05

  ISS. INCIDÊNCIA. INTERMEDIAÇÃO OBRIGATÓRIA.

  RE 88648 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 6 abr 1999

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• 06

  CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA.

  REsp 199557 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 6 abr 1999

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• 07

  INSS. CND. PARCELAMENTO DE DÉBITO.

  REsp 199553 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 6 abr 1999

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• 08

  INVASÃO. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS.

  REsp 173396 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 6 abr 1999

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• 09

  GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO.

  RMS 6988 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 6 abr 1999

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• 10

  ASSOCIAÇÕES RURAIS. SINDICATO: COMISSÃO DE LEILOEIRO.

  REsp 203164 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 6 abr 1999

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• 11

  FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA. REGISTRO INEXISTENTE.

  REsp 113666 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 6 abr 1999

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• 12

  DANO MORAL. VALOR DE CONDENAÇÃO. DEPÓSITO PRÉVIO. APELAÇÃO.

  REsp 72415 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 6 abr 1999

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• 13

  CIRURGIA ESTÉTICA. ÔNUS DA PROVA. CDC.

  Ag 37060 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 6 abr 1999

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• 14

  IMPENHORABILIDADE. IMÓVEL RESIDÊNCIA. EX-MULHER E FILHA.

  REsp 112665 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 6 abr 1999

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• 15

  LEGITIMIDADE. PROMOTOR. IMPETRAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA.

  RMS 5376 · Rel. Min. Bueno de Souza · julgado em 6 abr 1999

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• 16

  NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. OBRA PÚBLICA.

  REsp 92115 · Rel. Min. Bueno de Souza · julgado em 6 abr 1999

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• 17

  SURSIS PROCESSUAL. CONDENAÇÃO JÁ DECRETADA.

  REsp 195483 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 6 abr 1999

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• 18

  POLICIAIS CIVIS. VENCIMENTO. TERRITÓRIOS EXTINTOS. IGUALDADE. POLICIAIS FEDERAIS.

  REsp 154937 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 6 abr 1999

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• 19

  ECA. REGIME DE SEMILIBERDADE. FUGA. INTERNAÇÃO.

  HC 8392 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 6 abr 1999

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• 20

  LIBERDADE PROVISÓRIA. EX-CANTOR DO GRUPO POLEGAR.

  HC 7996 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 6 abr 1999

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• 21

  DECADÊNCIA. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL.

  HC 8225 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 6 abr 1999

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