Informativo STJ 14

Julgados desta edição

• 01

  DROGARIAS. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. COMPETÊNCIA.

  CC 24959 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 14 abr 1999

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• 02

  SINDICATO DE EMPREGADOS E PEQUENOS PROPRIETÁRIOS RURAIS.

  REsp 74986 · Rel. Min. Demócrito Reinaldo · julgado em 14 abr 1999

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• 03

  COMPETÊNCIA. JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ENSINO PARTICULAR.

  REsp 67647 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 14 abr 1999

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• 04

  AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA. RURÍCOLA.

  AR 718 · Rel. originário Min. José Arnaldo da Fonseca

  AR 718-SP e AR 719-SP , Rel. originário Min. José Arnaldo da Fonseca, Rel. para o acórdão Min. Fernando Gonçalves, julgadas em 14/4/1999.

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• 05

  SEQÜESTRO DE CRIANÇA. COMPETÊNCIA.

  CC 24821 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 14 abr 1999

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• 06

  AÇÃO POPULAR. AFORAMENTO. ÁREA PORTUÁRIA.

  REsp 188873 · Rel. originário Min. José Delgado · julgado em 15 abr 1999

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• 07

  DIFERENÇAS. VALOR ADICIONADO FISCAL. ICMS.

  RE 136189 · Rel. Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 13 abr 1999

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• 08

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERCEIRO PREJUDICADO. CONSTRUÇÃO.

  REsp 16066 · Rel. Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 13 abr 1999

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• 09

  BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO.

  REsp 76212 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 15 abr 1999

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• 10

  FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTRATOS.

  REsp 179913 · Rel. Min. Hélio Mosimann · julgado em 13 abr 1999

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• 11

  TAXA DE CLASSIFICAÇÃO. PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL.

  REsp 90735 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 13 abr 1999

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• 12

  COLETA DE LIXO. REMOÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DO ISS.

  REsp 89074 · Rel. Min. Hélio Mosimann · julgado em 13 abr 1999

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• 13

  PROTESTO. AVERBAÇÃO.

  REsp 73662 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 15 abr 1999

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• 14

  BEM DE FAMÍLIA. GARANTIA. CONFISSÃO DE DÍVIDA.

  REsp 205040 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 15 abr 1999

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• 15

  AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. PRESCRIÇÃO.

  REsp 135065 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 13 abr 1999

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• 16

  ALIMENTOS. CAUTELAR. EXECUÇÃO.

  REsp 36170 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 13 abr 1999

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• 17

  DESTITUIÇÃO. PÁTRIO PODER. CONDENAÇÃO CRIMINAL.

  RMS 1898 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 13 abr 1999

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• 18

  PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. INDICAÇÃO VOLUNTÁRIA.

  REsp 178317 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 13 abr 1999

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• 19

  PRISÃO CIVIL. PRAZO DE CUMPRIMENTO.

  HC 7932 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 15 abr 1999

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• 20

  MOVIMENTO DOS SEM-TERRA. AÇÃO PENAL. DESAFORAMENTO.

  HC 69311 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 13 abr 1999

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• 21

  FISCAL MUNICIPAL. PROPINA. CRIME DE CONCUSSÃO.

  HC 8538 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 13 abr 1999

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• 22

  CONSÓRCIO DE EMPRESAS. CAPACIDADE PROCESSUAL.

  REsp 147997 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 15 abr 1999

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• 23

  PRISÃO ESPECIAL. CASO JORGINA MARIA.

  HC 8656 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 16 abr 1999

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