Informativo STJ 136

Julgados desta edição

• 01

  ICMS. ESTOQUE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

  EREsp 189034 · Rel. originário Min. José Delgado

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• 02

  ATUALIZAÇÃO. PRECATÓRIO. INTIMAÇÃO. PROCURADOR.

  REsp 385413 · Rel. originário Min. José Delgado · julgado em 27 mai 2002

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• 03

  FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA.

  REsp 282201 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 27 mai 2002

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• 04

  EXECUÇÃO FISCAL. BEM DE FAMÍLIA ALUGADO.

  REsp 415765 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 28 mai 2002

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• 05

  EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

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• 06

  DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO.

  REsp 288724 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 28 mai 2002

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• 07

  DESAPROPRIAÇÃO. PERCENTUAL. JUROS COMPENSATÓRIOS.

  RE 123192 · Rel. originário Min. Peçanha Martins · julgado em 28 mai 2002

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• 08

  LICITAÇÃO. SERVIÇOS. INFORMÁTICA.

  REsp 260955 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 28 mai 2002

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• 09

  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CARGO COMISSIONADO.

  ADIn 2010 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 28 mai 2002

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• 10

  EXECUÇÃO FISCAL DEFINITIVA. EMBARGOS IMPROCEDENTES.

  REsp 188864 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 28 mai 2002

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• 11

  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FORNECIMENTO. MÃO-DE-OBRA.

  REsp 397752 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 28 mai 2002

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• 12

  DESAPROPRIAÇÃO. LOTEAMENTO.

  REsp 363900 · Rel. originário Min. Paulo Medina · julgado em 28 mai 2002

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• 13

  PRAZO. REPUBLICAÇÃO. ALTERAÇÃO. CAUSA DE PEDIR.

  REsp 3719 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 28 mai 2002

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• 14

  MS. RETENÇÃO. HONORÁRIOS.

  RMS 14487 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 28 mai 2002

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• 15

  HC. DEPÓSITO. CAUTELAS. JÓIAS.

  HC 20762 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 28 mai 2002

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• 16

  PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO.

  Em 28 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 28 mai 2002

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• 17

  PROCEDIMENTO SUMÁRIO. VALOR. CONDENAÇÃO.

  REsp 212576 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 28 mai 2002

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• 18

  PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO. SEGURO. APOSENTADORIA.

  REsp 310896 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 28 mai 2002

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• 19

  PREQUESTIONAMENTO. QUESTÕES. APRECIAÇÃO DE OFÍCIO.

  REsp 403641 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 28 mai 2002

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• 20

  FALÊNCIA. CONCORDATA PREVENTIVA. PREPARO.

  Ag 404866 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 28 mai 2002

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• 21

  PENHOR MERCANTIL. TRADIÇÃO SIMBÓLICA.

  REsp 337842 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 28 mai 2002

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• 22

  PENHORA. IRREGULARIDADE. CARTÓRIO. REGISTRO.

  REsp 331203 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 28 mai 2002

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• 23

  SINDICATO. LEGITIMIDADE. SALÁRIO.

  REsp 57074 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 28 mai 2002

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• 24

  INDENIZAÇÃO. AUTOMÓVEL. ACIDENTE. LEASING . DESVALORIZAÇÃO.

  REsp 418915 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 28 mai 2002

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• 25

  COMPRA E VENDA. RESCISÃO. VENDEDOR. INDENIZAÇÃO.

  REsp 27259 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 28 mai 2002

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• 26

  DESAPROPRIAÇÃO. CAUTELAR DE ATENTADO. LIMINAR.

  REsp 399866 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira · julgado em 28 mai 2002

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• 27

  CRIME. CONSUMO. VENDA CASADA.

  RHC 12378 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 28 mai 2002

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• 28

  COMPRA E VENDA NÃO CUMPRIDA. ATIPICIDADE PENAL.

  RHC 11846 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 28 mai 2002

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• 29

  HC. DEFESA. PESSOAS NÃO-HABILITADAS.

  RHC 11251 · Rel. Min. Paulo Gallotti · julgado em 28 mai 2002

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• 30

  CRIME CONTINUADO. FALSIFICAÇÃO. DOCUMENTO PÚBLICO.

  HC 10447 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 28 mai 2002

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