Informativo STJ 137

Julgados desta edição

• 01

  CRIME CONTRA A HONRA. FIGURA TÍPICA.

  APn 202 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 5 jun 2002

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• 02

  TAXA. FIXAÇÃO. POSTES DE ILUMINAÇÃO.

  RMS 12258 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 6 jun 2002

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• 03

  RESP. INTIMAÇÃO VÁLIDA.

  REsp 390244 · Rel. Min. José Delgado

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• 04

  EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

  REsp 312762 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 28 mai 2002

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• 05

  ISENÇÃO. IPI. DL N. 666/1969.

  REsp 262587 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 4 jun 2002

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• 06

  COMPETÊNCIA. VIGILÂNCIA SANITÁRIA. FARMÁCIA.

  REsp 364827 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 4 jun 2002

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• 07

  CONDOMÍNIO. LEGITIMIDADE. DESAPROPRIAÇÃO.

  REsp 114579 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 4 jun 2002

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• 08

  ICMS. VAF. REPARTIÇÃO. RECEITAS.

  RMS 14238 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 4 jun 2002

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• 09

  PRISÃO. DEPÓSITO. BEM FUNGÍVEL.

  RHC 12572 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 6 jun 2002

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• 10

  ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SUPERMERCADO.

  REsp 404432 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 6 jun 2002

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• 11

  MULTA. CRF. SALÁRIO MÍNIMO.

  RE 84335 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 6 jun 2002

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• 12

  MS. CABIMENTO. CANCELAMENTO. REGISTRO.

  RMS 14242 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 4 jun 2002

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• 13

  FALÊNCIA. EMPRESA PRESTADORA. SERVIÇO.

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• 14

  PRESCRIÇÃO. VENDA. ASCENDENTE. DESCENDENTE.

  REsp 171637 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 6 jun 2002

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• 15

  AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO.

  REsp 262657 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 4 jun 2002

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• 16

  REMESSA. CORTE ESPECIAL. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. FAZENDA PÚBLICA.

  REsp 407359 · Rel. Min. Barros Monteiro

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• 17

  SEPARAÇÃO. ALIMENTOS. CULPA RECÍPROCA.

  REsp 338192 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 4 jun 2002

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• 18

  INTIMAÇÃO. ADVOGADO FALECIDO.

  REsp 363335 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 4 jun 2002

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• 19

  PETIÇÃO INICIAL. PLÁGIO. DIREITO AUTORAL.

  REsp 351358 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 4 jun 2002

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• 20

  INDENIZAÇÃO. ACORDO. SOLIDARIEDADE.

  REsp 140150 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 4 jun 2002

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• 21

  CONTRIBUIÇÃO. PREVI. DEVOLUÇÃO.

  REsp 198033 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 6 jun 2002

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• 22

  DANO MORAL. VÍTIMA. RECÉM-NASCIDO.

  REsp 28861 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 6 jun 2002

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• 23

  OMISSÃO. SOCORRO. MORTE IMEDIATA.

  REsp 161399 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 4 jun 2002

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• 24

  AIDS. BENEFÍCIO. VIDA INDEPENDENTE.

  REsp 360202 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 4 jun 2002

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• 25

  PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TALÃO DE ESTACIONAMENTO.

  HC 18314 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 4 jun 2002

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• 26

  MILITAR. REFORMA EX OFFICIO .

  REsp 333219 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 4 jun 2002

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• 27

  PENSÃO. MORTE. INCIDÊNCIA. LEI NOVA.

  REsp 263697 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 4 jun 2002

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• 28

  MS. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO. SENTIDO ESTRITO.

  HC 17937 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 4 jun 2002

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• 29

  APOSENTADORIA. CONVERSÃO. TEMPO ESPECIAL.

  REsp 357268 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 6 jun 2002

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• 30

  MS. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO.

  RMS 12791 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 6 jun 2002

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• 31

  PENAS. UNIFICAÇÃO. ART. 75, CP.

  HC 75341 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 3 jun 2002

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• 32

  INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. JUSTIÇA GRATUITA.

  REsp 143583 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 4 jun 2002

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