Informativo STJ 138

Julgados desta edição

• 01

  QUESTÃO DE ORDEM. MINISTRO. TRANSFERÊNCIA. TURMA.

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• 02

  SERVIDOR PÚBLICO. ANISTIA. ANULAÇÃO. DECADÊNCIA.

  MS 7455 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 12 jun 2002

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• 03

  COMPETÊNCIA. BANCÁRIO. SALÁRIO. CONTA-CORRENTE.

  CC 34332 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 12 jun 2002

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• 04

  COMPETÊNCIA. REGRESSIVA. EX-EMPREGADO.

  CC 33986 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 12 jun 2002

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• 05

  PENSÃO. MENOR DESIGNADO.

  REsp 256699 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido

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• 06

  COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. SÚM. N. 192-STJ.

  CC 34352 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 12 jun 2002

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• 07

  PENSÃO POR MORTE. VIÚVA.

  EREsp 311725 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido

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• 08

  COMPETÊNCIA. SOLO URBANO.

  RHC 52 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 12 jun 2002

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• 09

  COMPETÊNCIA. LEI DE IMPRENSA.

  CC 14765 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 12 jun 2002

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• 10

  CASSAÇÃO. MANDATO.VEREADOR. QUORUM MÍNIMO.

  REsp 406907 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 11 jun 2002

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• 11

  CAPITAL ESTRANGEIRO. REGISTRO. PRAZO.

  REsp 270905 · Rel. originário Min. Eliana Calmon · julgado em 11 jun 2002

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• 12

  FINSOCIAL. INCIDÊNCIA. FATURAMENTO.

  REsp 387788 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 11 jun 2002

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• 13

  FALÊNCIA. EMPRESA PRESTADORA. SERVIÇOS.

  REsp 198225 · Rel. originário Min. Ari Pargendler · julgado em 6 jun 2002

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• 14

  CASAMENTO NO EXTERIOR. REGISTRO.

  REsp 280197 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 11 jun 2002

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• 15

  LEGITIMIDADE. MP. AÇÃO CIVIL. CLÁUSULA ABUSIVA.

  REsp 168859 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 11 jun 2002

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• 16

  PROVA. SAQUE BANCÁRIO.

  REsp 417835 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 11 jun 2002

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• 17

  HONORÁRIOS. INCLUSÃO. EXECUÇÃO.

  REsp 146422 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 11 jun 2002

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• 18

  CONEXÃO. LEASING . REINTEGRAÇÃO. REVISIONAL.

  REsp 329042 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 11 jun 2002

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• 19

  FALÊNCIA. EXECUÇÃO ANTERIOR.

  REsp 6782 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 11 jun 2002

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• 20

  EXECUÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO. INICIAL.

  REsp 311358 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 11 jun 2002

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• 21

  REPRESENTANTE COMERCIAL. CONTRATO.

  REsp 403101 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 11 jun 2002

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• 22

  LEASING . ANTECIPAÇÃO. VRG. MATÉRIA. ORDEM PÚBLICA.

  ACOr 268 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 11 jun 2002

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• 23

  RESPONSABILIDADE. ACIDENTE. ERRO MÉDICO.

  REsp 257596 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 11 jun 2002

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• 24

  ALIMENTOS. COMPLEMENTAÇÃO. AVÓS.

  REsp 70740 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 11 jun 2002

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• 25

  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO.

  RE 231334 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 11 jun 2002

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• 26

  CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR. LIMITAÇÃO ETÁRIA.

  RMS 21046 · Rel. Min. Félix Fischer · julgado em 11 jun 2002

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• 27

  MENOR. FLAGRANTE PREPARADO. INTERNAÇÃO.

  RHC 12685 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 11 jun 2002

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• 28

  PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INTIMAÇÃO. PROCURADOR.

  REsp 212360 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 11 jun 2002

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• 29

  PRONÚNCIA. EXCLUSÃO. QUALIFICADORA.

  REsp 135019 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 11 jun 2002

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• 30

  ADVOGADO. FORMULÁRIO. CONTROLE. AUTOS.

  RMS 10565 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido

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• 31

  PREFEITO. AFASTAMENTO. CARGO.

  REsp 343680 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 11 jun 2002

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