Informativo STJ 15

Julgados desta edição

• 01

  CORREÇÃO MONETÁRIA. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO.

  REsp 189166 · Rel. sustentou a aplicação do BTNF para corrigir as prestações e o saldo devedor referentes a abril de 1990 - Plano Collor - do contrato de financiamento imobiliário com cláusula de correção vinculada à caderneta de poupança

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• 02

  FORNECIMENTO DE ÁGUA. ATRASO NO PAGAMENTO. SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE.

  REsp 201112 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 20 abr 1999

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• 03

  TÉCNICO DE SEGURANÇA. CURSO SUPLETIVO.

  REsp 175780 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 20 abr 1999

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• 04

  TRIBUTÁRIO. LEI MAIS BENIGNA. RETROATIVIDADE.

  REsp 94511 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 20 abr 1999

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• 05

  TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO E EMBARGOS.

  REsp 75057 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 20 abr 1999

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• 06

  ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO.

  REsp 197962 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 20 abr 1999

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• 07

  DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. DECADÊNCIA.

  REsp 81362 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 20 abr 1999

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• 08

  INDENIZAÇÃO. DANOS EMERGENTES. LUCRO CESSANTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA.

  REsp 60255 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 20 abr 1999

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• 09

  PATERNIDADE. CONTESTAÇÃO.

  REsp 4987 · Rel. entendeu que · julgado em 20 abr 1999

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• 10

  RECURSO ESPECIAL. PORTE DE RETORNO.

  REsp 141080 · Rel. originário Min. Nilson Naves · julgado em 20 abr 1999

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• 11

  CONDOMÍNIO. DESPESAS ATRASADAS. PÓLO PASSIVO.

  REsp 30117 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 20 abr 1999

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• 12

  NULIDADE. INTIMAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA.

  RHC 8419 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 20 abr 1999

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• 13

  SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO PENAL. NATUREZA JURÍDICA.

  REsp 194637 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 20 abr 1999

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• 14

  DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA.

  REsp 184790 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 20 abr 1999

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• 15

  CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 218 DO CP).

  REsp 174598 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 20 abr 1999

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