Informativo STJ 143
Edição de 23 de agosto de 2002 · 14 julgados
Julgados desta edição
- 01
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. LEGITIMIDADE. AÇÃO CIVIL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL.
REsp 200200 · Rel. Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 20 ago 2002
- 02
PROVA EMPRESTADA. FISCO ESTADUAL. FISCO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE.
REsp 310210 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 20 ago 2002
- 03
INQUÉRITO POLICIAL. SIGILO. ACESSO. ADVOGADO.
HC 69372 · Rel. a · julgado em 20 ago 2002
- 04
INVENTARIANTE. TESTAMENTEIRO DESIGNADO. DE CUJUS . LITISCONSÓRCIO. PRAZO.
REsp 399442 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 20 ago 2002
- 05
INDENIZAÇÃO. PERDAS. DANOS. CONTRATO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGO.
REsp 401257 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 20 ago 2002
- 06
SEGURO. PLANO. SAÚDE. ABSORÇÃO. SEGURADORA. INVERSÃO. ÔNUS. PROVA. CDC.
REsp 241831 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 20 ago 2002
- 07
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ALIMENTOS. FILHA. TERCEIRO.
REsp 412684 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 20 ago 2002
- 08
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CÁLCULO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. DECAIMENTO PARCIAL.
REsp 290939 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 20 ago 2002
- 09
EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO.
REsp 253866 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 20 ago 2002
- 10
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVA. RENÚNCIA. GARANTIA REAL. QUEBRA.
REsp 11042 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 20 ago 2002
- 11
INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. DANO MORAL. DOTE. MULHER. CALVÍCIE QUASE TOTAL.
REsp 406729 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 20 ago 2002
- 12
DPVAT. SALÁRIOS MÍNIMOS.
REsp 129182 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 20 ago 2002
- 13
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.180-35/2001.
REsp 140403 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 20 ago 2002
- 14
COMPETÊNCIA. ATUALIZAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR.
REsp 50826 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 20 ago 2002
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.