Informativo STJ 145

Julgados desta edição

• 01

  CORREÇÃO MONETÁRIA. BTNF. CONTRATOS IMOBILIÁRIOS. PLANO COLLOR.

  EREsp 225329 · Rel. originário Min. Eliana Calmon

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• 02

  REPETIÇÃO. INDÉBITO. LEI INCONSTITUCIONAL.

  REsp 416352 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 3 set 2002

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• 03

  PROVA DOCUMENTAL. JUNTADA.

  REsp 156245 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 3 set 2002

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• 04

  ENTIDADE FILANTRÓPICA. CERTIFICADO. DIREITO ADQUIRIDO. LEI NOVA.

  REsp 77539 · Rel. originário Min. Paulo Medina · julgado em 3 set 2002

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• 05

  TRIBUTO. CONSTITUIÇÃO. CRÉDITO. DECADÊNCIA.

  REsp 332693 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 3 set 2002

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• 06

  AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR. CAUSA.

  AR 818 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 3 set 2002

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• 07

  REFIS. HOMOLOGAÇÃO. PRESTAÇÃO. GARANTIA.

  REsp 396044 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 5 set 2002

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• 08

  DETRAN. EXIGÊNCIA. MULTA. RECURSO ADMINISTRATIVO.

  REsp 55785 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 5 set 2002

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• 09

  DÍVIDA ATIVA. INSCRIÇÃO. REQUISITOS.

  REsp 361977 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 5 set 2002

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• 10

  COMERCIALIZAÇÃO. PRODUTOS FITOTERÁPICOS. REGISTRO.

  REsp 434303 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 5 set 2002

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• 11

  PROPAGANDA ENGANOSA. FINANCIAMENTO. IMÓVEL.

  REsp 341405 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 3 set 2002

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• 12

  HIPOTECA. PROMESSA. COMPRA E VENDA.

  REsp 303070 · Rel. originário Min. Ari Pargendler · julgado em 3 set 2002

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• 13

  AG. PROCURAÇÃO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.

  REsp 146049 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 3 set 2002

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• 14

  FRAUDE. EXECUÇÃO. CERTIDÃO. DISTRIBUIÇÃO. OFÍCIO. OAB.

  REsp 439420 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 3 set 2002

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• 15

  PRENOME. ALTERAÇÃO. POSSIBILIDADE.

  REsp 220059 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 5 set 2002

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• 16

  CESSÃO DE CRÉDITO. TERCEIROS. OPOSIÇÃO.

  REsp 19661 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 3 set 2002

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• 17

  DANO MORAL. ENTREVISTA. IMPRENSA.

  REsp 331182 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 3 set 2002

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• 18

  BEM DE FAMÍLIA. PENHORA. IMÓVEL FINANCIADO.

  REsp 412834 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 3 set 2002

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• 19

  INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. COMUNICAÇÃO. INSCRIÇÃO.

  REsp 354674 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 5 set 2002

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• 20

  MS. INDEFERIMENTO. ART. 557, CPC.

  RMS 6063 · Rel. Min Gilson Dipp · julgado em 3 set 2002

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• 21

  PARCELAMENTO. DÉBITO PREVIDENCIÁRIO. ANISTIA.

  REsp 230512 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 5 set 2002

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• 22

  APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. DIREITO. RESPOSTA.

  RMS 10659 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 5 set 2002

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• 23

  PARLAMENTAR. IMUNIDADE.

  Lei 8038 · Rel. sorteado no Tribunal · julgado em 3 set 2002

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• 24

  LIBELO. CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES.

  HC 23414 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 3 set 2002

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• 25

  SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE. 10,87%.

  REsp 403014 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 3 set 2002

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