Informativo STJ 146

Julgados desta edição

• 01

  RISTJ. ALTERAÇÃO.

  Em 12

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• 02

  EXPULSÃO. ESTRANGEIRO. FILHO MENOR.

  HC 16819 · Rel. originária Min. Eliana Calmon · julgado em 11 set 2002

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• 03

  MS PREVENTIVO. ANISTIA.

  MS 7496 · Rel. originário Min. Garcia Vieira · julgado em 11 set 2002

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• 04

  RECLAMAÇÃO. RESP. CONHECIMENTO.

  Rcl 1092 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 11 set 2002

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• 05

  AÇÃO DE DEPÓSITO. ARROZ. POLÍTICA. GARANTIA. PREÇOS MÍNIMOS.

  REsp 383299 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 11 set 2002

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• 06

  SÚMULA N. 272.

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• 07

  SÚMULA N. 273.

  Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.

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• 08

  MS. SERVIDOR PÚBLICO. ABANDONO. CARGO. EXONERAÇÃO EX OFFICIO.

  MS 7113 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 11 set 2002

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• 09

  APOSENTADORIA. CASSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

  MS 7226 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 11 set 2002

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• 10

  COMPETÊNCIA. CONCESSIONÁRIA. SERVIÇO PÚBLICO. INTERESSE. UNIÃO.

  REsp 399695 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 10 set 2002

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• 11

  REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. TAXA SELIC. JUROS DE MORA.

  REsp 443237 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 12

  AUXÍLIO-CRECHE. DESLOCAMENTO NOTURNO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

  REsp 228815 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 10 set 2002

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• 13

  TRABALHO DOMÉSTICO. INDENIZAÇÃO. MORTE. ACIDENTE.

  REsp 125401 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 10 set 2002

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• 14

  TEMPESTIVIDADE. RECURSO. INTIMAÇÃO.

  REsp 262316 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 10 set 2002

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• 15

  TRATAMENTO MÉDICO. EXTERIOR. REEMBOLSO.

  RMS 11183 · Rel. originária Min. Eliana Calmon · julgado em 10 set 2002

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• 16

  SENTENÇA TERMINATIVA. ART. 463 DO CPC.

  REsp 133512 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 10 set 2002

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• 17

  EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO. PENHORA. CRÉDITO.

  REsp 157913 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 10 set 2002

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• 18

  INTIMAÇÃO. CERTIDÃO. DEFICIÊNCIA. NULIDADE.

  REsp 200854 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 10 set 2002

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• 19

  DOAÇÃO. ENCARGO. REVOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO.

  REsp 54720 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 10 set 2002

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• 20

  RECONVENÇÃO. CONEXÃO. TÍTULO.

  REsp 310110 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 10 set 2002

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• 21

  DANO MATERIAL. TRANSFERÊNCIA. AÇÕES. TELERJ.

  REsp 434717 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 10 set 2002

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• 22

  DECADÊNCIA. CONTAGEM. PRAZO. VÍCIO REDIBITÓRIO.

  REsp 431353 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 10 set 2002

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• 23

  EDCL. EFEITO INFRINGENTE. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA.

  RMS 10264 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 10 set 2002

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• 24

  LOCAÇÃO. CONTRATO. CDC.

  REsp 212689 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 10 set 2002

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• 25

  INDULTO PARCIAL. CRIME HEDIONDO. IMPOSSIBILIDADE.

  REsp 172524 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 10 set 2002

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• 26

  EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CAUÇÃO.

  REsp 170606 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 10 set 2002

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