Informativo STJ 147

Julgados desta edição

• 01

  HONORÁRIOS. ADVOGADO. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.

  EREsp 217883 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca

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• 02

  LEVANTAMENTO. FGTS.

  REsp 380732 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 17 set 2002

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• 03

  TRATAMENTO MÉDICO. MENOR.

  REsp 325337 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 17 set 2002

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• 04

  EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSUFICIÊNCIA. PENHORA.

  EREsp 80723 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 17 set 2002

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• 05

  CPMF. ALÍQUOTA ZERO. ARRENDAMENTO MERCANTIL.

  REsp 332485 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 17 set 2002

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• 06

  ESCOLAS ESTADUAIS. MUNICIPALIZAÇÃO.

  RMS 12068 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 17 set 2002

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• 07

  DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL.

  HC 23540 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 17 set 2002

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• 08

  INTERVENÇÃO ESTADUAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. DESCUMPRIMENTO. COMPETÊNCIA.

  Pet 1256 · Rel. originário Min. Peçanha Martins · julgado em 19 set 2002

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• 09

  COMPETÊNCIA. CONSUMIDOR. ELEIÇÃO DE FORO. NULIDADE. CDC.

  CC 26354 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 17 set 2002

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• 10

  QUESTÃO DE ORDEM. NOTAS TAQUIGRÁFICAS. INDEFERIMENTO.

  REsp 247615 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 17 set 2002

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• 11

  PRESCRIÇÃO. FRAUDE. PROCURAÇÃO. VENDA. BEM IMÓVEL.

  REsp 36065 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 19 set 2002

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• 12

  ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PERÍCIA. HONORÁRIOS.

  REsp 220229 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 19 set 2002

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• 13

  MEAÇÃO. IMÓVEL PENHORADO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO.

  REsp 332573 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 19 set 2002

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• 14

  COMPETÊNCIA. CONTRATO. FORO DE ELEIÇÃO. INVENTÁRIO.

  REsp 420394 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 19 set 2002

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• 15

  DIREITOS AUTORAIS. EXIBIDOR. FILME. TRILHA SONORA.

  REsp 124708 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 17 set 2002

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• 16

  MONITÓRIA. CONTRATO. LEASING .

  REsp 278065 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 17 set 2002

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• 17

  DIVÓRCIO. NOME. EX-MULHER.

  REsp 358598 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 17 set 2002

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• 18

  PROTESTO. NOTIFICAÇÃO. CORREIOS. COMPROVAÇÃO. ENTREGA.

  REsp 435043 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 19 set 2002

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• 19

  CONCURSO PÚBLICO. INSCRIÇÃO. IDADE MÍNIMA.

  RMS 9596 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 17 set 2002

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• 20

  MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO. PRAZO.

  REsp 289078 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 17 set 2002

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• 21

  MS. SERVENTIA DE JUSTIÇA. PROVIMENTO SEM CONCURSO. LEIS ESTADUAIS.

  RMS 13436 · Rel. Min. Fontes de Alencar · julgado em 17 set 2002

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• 22

  EXAME PSICOTÉCNICO SIGILOSO E IRRECORRÍVEL. CONCURSO PÚBLICO.

  REsp 298469 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 17 set 2002

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• 23

  PROCESSO PENAL. ART. 559, CPC.

  HC 22637 · Rel. no Tribunal a quo pode · julgado em 19 set 2002

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