Informativo STJ 148

Julgados desta edição

• 01

  COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRESA DE ECONOMIA MISTA.

  CC 29388 · Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 26 set 2002

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• 02

  PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. FAZENDA PÚBLICA. CITAÇÃO.

  Ag 429 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 26 set 2002

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• 03

  TAXA SELIC. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. ATUALIZAÇÃO. COISA JULGADA.

  REsp 434618 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 25 set 2002

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• 04

  COMPETÊNCIA. CÍRCULO MILITAR. EXPLORAÇÃO. BAR.

  CC 35698 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 25 set 2002

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• 05

  PREVENÇÃO. CONFLITO. COMPETÊNCIA.

  CC 35914 · Rel. vem recebendo autos de conflito de competência por prevenção · julgado em 25 set 2002

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• 06

  COMPETÊNCIA. HONORÁRIOS. DIRETOR.

  CC 31860 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 25 set 2002

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• 07

  COMPETÊNCIA. ABONO. PREVIDÊNCIA PRIVADA.

  REsp 259580 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 25 set 2002

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• 08

  AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA. MILITAR. ANISTIA.

  AR 408 · Rel. originário Min. Felix Fischer · julgado em 25 set 2002

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• 09

  COMPETÊNCIA. CRIME CONTRA BENS E SERVIÇOS DO TJDF.

  CC 25818 · Rel. originário Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 25 set 2002

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• 10

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO ADQUIRIDO.

  REsp 432741 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 24 set 2002

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• 11

  LEILÃO. ANULAÇÃO. ARREMATANTE.

  Lei 6830 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 24 set 2002

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• 12

  EXECUÇÃO. SÓCIO. EMBARGOS. EMPRESA.

  REsp 141081 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 24 set 2002

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• 13

  VALOR DA CAUSA. DANO MATERIAL E MORAL.

  EREsp 80501 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 24 set 2002

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• 14

  SFH. DEPÓSITO. PRESTAÇÕES DEVIDAS. MEDIDA CAUTELAR. CABIMENTO.

  REsp 148407 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 24 set 2002

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• 15

  TUTELA ANTECIPADA. INSCRIÇÃO. ÓRGÃOS DE REGISTRO DE CRÉDITO. PROTESTO.

  REsp 287692 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 24 set 2002

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• 16

  DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ANULAÇÃO. ESCRITURA.

  REsp 433442 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 24 set 2002

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• 17

  REINCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO. CERTIDÃO. INI.

  REsp 254005 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 24 set 2002

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• 18

  GREVE. FUNCIONÁRIOS. JUDICIÁRIO. EXCESSO. PRAZO.

  HC 20528 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 24 set 2002

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• 19

  ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. SINDICATO.

  REsp 182557 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 24 set 2002

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• 20

  HOMICÍDIOS. “RACHA”. DANO EVENTUAL. PRONÚNCIA.

  HC 71800 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 24 set 2002

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• 21

  LIVRAMENTO CONDICIONAL. MAUS ANTECEDENTES.

  HC 19023 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 24 set 2002

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• 22

  TEMPO. SERVIÇO RURAL. CONTAGEM RECÍPROCA.

  RMS 11135 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 24 set 2002

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