Informativo STJ 149

Julgados desta edição

• 01

  PREPARO. PORTE. REMESSA. RETORNO.

  EREsp 202682 · Rel. Min. Edson Vidigal

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• 02

  SUSTENTAÇÃO ORAL. AG. CONVOLAÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM.

  Pet 1134 · Rel. determinou a convolação do agravo de instrumento em REsp. Porém foi interposto agravo regimental

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• 03

  ERESP. REMESSA. SEÇÃO.

  EREsp 231343 · Rel. Min. Milton Luiz Pereira

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• 04

  SUS. FORNECIMENTO. MEDICAMENTO. HEPATITE C.

  REsp 212346 · Rel. Min. Luiz Fux

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• 05

  LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO. PROCURADOR. MUNICÍPIO. PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE.

  REsp 104993 · Rel. Min. Luiz Fux

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• 06

  SUM. N. 154-STJ. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS.

  REsp 208864 · Rel. Min. Franciulli Netto

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• 07

  LICITAÇÃO. EXIGÊNCIA. PREÇO UNITÁRIO E GLOBAL.

  RMS 10847 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 08

  IR. PESSOA JURÍDICA. ISENÇÃO. RETROATIVIDADE.

  REsp 188950 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 09

  VERBA. REPRESENTAÇÃO. GERENTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

  RR 25437 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 10

  TRABALHADOR AVULSO PORTUÁRIO. FISCALIZAÇÃO.

  REsp 440923 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 11

  INDENIZAÇÃO. ALTERAÇÃO. VALOR.

  REsp 183508 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 12

  IMPORTAÇÃO. VEÍCULO IRREGULAR. PERDIMENTO.

  REsp 436342 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 3 out 2002

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• 13

  ICMS. IMUNIDADE. ENTIDADE. ASSISTÊNCIA SOCIAL.

  RE 15096 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 3 out 2002

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• 14

  PENHORA. ALIENAÇÃO. REGISTRO.

  REsp 442778 · Rel. Min. Ari Pargendler

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• 15

  INTIMAÇÃO. ADVOGADO. ERRO. SOBRENOME.

  REsp 402230 · Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito

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• 16

  NEGATÓRIA. INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. HERANÇA.

  REsp 176141 · Rel. Min. Ari Pargendler

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• 17

  ANULAÇÃO. REGISTRO. NASCIMENTO.

  REsp 215249 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 3 out 2002

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• 18

  NUNCIAÇÃO. OBRA NOVA. DÚVIDA. PROPRIEDADE. CONSTRUÇÃO CONCLUÍDA.

  REsp 440167 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 3 out 2002

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• 19

  ACIDENTE AÉREO. RESPONSABILIDADE. EMPREGADOR.

  REsp 443359 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 3 out 2002

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• 20

  ESPÓLIO. INDENIZAÇÃO. OFENSA À HONRA.

  REsp 440626 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 3 out 2002

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• 21

  RESTITUIÇÃO. BEM. APELAÇÃO.

  RMS 13089 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca

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• 22

  PERÍCIA. CRIME. PORTE. ARMA.

  REsp 285451 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca

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• 23

  LOCAÇÃO. REVISIONAL. RENOVATÓRIA. CONEXÃO.

  REsp 305835 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 3 out 2002

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• 24

  FIADOR. RESPONSABILIDADE. CITAÇÃO. RENOVATÓRIA.

  REsp 401036 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 3 out 2002

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• 25

  MAJORANTE. FUNDAMENTAÇÃO.

  HC 69515 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 3 out 2002

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• 26

  FORO PRIVILEGIADO. COMANDANTE GERAL. POLÍCIA MILITAR.

  REsp 243804 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 3 out 2002

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• 27

  NULIDADE. INCOMUNICABILIDADE. JURADOS.

  REsp 80355 · Rel. Min. Fernando Gonçalves

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• 28

  ADVOGADO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE.

  REsp 440991 · Rel. Min. Vicente Leal

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