Informativo STJ 16

Julgados desta edição

• 01

  MULTA. PROCESSO CRIMINAL. EXECUÇÃO.

  CAT 76 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 28 abr 1999

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• 02

  DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INDENIZAÇÃO CONTRA O ESTADO.

  REsp 594 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 28 abr 1999

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• 03

  DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. CURSO DE FORMAÇÃO.

  MS 6143 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 28 abr 1999

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• 04

  SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. APELAÇÃO. AGRAVO.

  REsp 182562 · Rel. Min. Demócrito Reinaldo · julgado em 27 abr 1999

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• 05

  MS. ATO. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

  RMS 9485 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 29 abr 1999

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• 06

  TÉCNICO AGRÍCOLA. RECEITUÁRIO AGRONÔMICO.

  REsp 203708 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 29 abr 1999

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• 07

  INCIDÊNCIA. JUROS DE MORA. COMPENSAÇÃO.

  REsp 133547 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 27 abr 1999

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• 08

  EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CAUÇÃO (ART. 588, CPC).

  RMS 6837 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 27 abr 1999

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• 09

  RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE. CAVALO MECÂNICO E CARRETA.

  REsp 205860 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 27 abr 1999

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• 10

  COMISSÃO DE LEILOEIRO. IMPENHORABILIDADE.

  REsp 204066 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 27 abr 1999

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• 11

  CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS. DEVOLUÇÃO.

  REsp 157993 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 27 abr 1999

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• 12

  EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTO.

  REsp 117122 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 27 abr 1999

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• 13

  HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

  HC 8346 · Rel. originário Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 27 abr 1999

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• 14

  AGRAVO DE INSTRUMENTO.

  REsp 181359 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 27 abr 1999

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• 15

  NULIDADE. PLENO IURE. CITAÇÃO.

  REsp 100998 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 27 abr 1999

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• 16

  MANDADO DE SEGURANÇA. PREVENTIVO E GENÉRICO.

  RMS 2571 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 27 abr 1999

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• 17

  CONCURSO PÚBLICO. ALTERAÇÃO DO EDITAL.

  RMS 1915 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 27 abr 1999

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• 18

  SURSIS PROCESSUAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.

  RHC 6618 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 27 abr 1999

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• 19

  RESP. CRIMINAL. CONTRA RAZÕES.

  REsp 188034 · Rel. Min. Fernando Gonçalves

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