Informativo STJ 151

Julgados desta edição

• 01

  IR. INCIDÊNCIA. ABONO SALARIAL.

  REsp 412615 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 15 out 2002

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• 02

  PROCURADOR. ESTADO. ART. 525, I, CPC.

  REsp 401390 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 17 out 2002

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• 03

  PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO. FALÊNCIA.

  RE 105565 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 17 out 2002

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• 04

  INTIMAÇÃO. NOME INCOMPLETO.

  RE 104623 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 17 out 2002

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• 05

  RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO. DANOS MORAIS. TABELIONATO.

  REsp 439465 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 15 out 2002

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• 06

  EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. AQUISIÇÃO. VEÍCULOS.

  RE 121336 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 15 out 2002

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• 07

  ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO. ANOTAÇÃO. CRV.

  REsp 278993 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 15 out 2002

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• 08

  EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI N. 5.741/1971. ADJUDICAÇÃO.

  REsp 427776 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 17 out 2002

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• 09

  TUTELA ANTECIPADA. UNIÃO. LLOYD BRASILEIRO.

  RMS 13021 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 17 out 2002

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• 10

  IMPOSTO DE RENDA. JUROS COMPENSATÓRIOS. DESAPROPRIAÇÃO.

  RMS 11392 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 17 out 2002

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• 11

  PRESCRIÇÃO. AÇÃO. SEGURADO.

  REsp 364864 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 15 out 2002

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• 12

  DENUNCIAÇÃO À LIDE. PRECLUSÃO.

  REsp 161086 · Rel. Min. Ari Pargendler

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• 13

  PENHORA. AMPLIAÇÃO. NOVOS EMBARGOS. DEVEDOR.

  REsp 234160 · Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 17 out 2002

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• 14

  CORREÇÃO MONETÁRIA. TBF.

  REsp 332994 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 15 out 2002

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• 15

  PRAZO. APELAÇÃO. HABILITAÇÃO. CRÉDITO.

  REsp 29122 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 15 out 2002

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• 16

  CAUÇÃO. EMPRESA ESTRANGEIRA. VALOR. CAUSA.

  REsp 443445 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 15 out 2002

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• 17

  MULTA. ARRENDAMENTO RURAL. MONITÓRIA.

  REsp 21655 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 15 out 2002

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• 18

  EXECUÇÃO. HIGIDEZ. TÍTULO. EMENDA. INICIAL.

  REsp 311358 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 17 out 2002

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• 19

  EXECUÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS.

  REsp 442156 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 15 out 2002

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• 20

  GAE. ISONOMIA. GAM.

  REsp 421755 · Rel. Felix Fischer · julgado em 15 out 2002

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• 21

  SURSIS PROCESSUAL. LEI N. 9.605/1998.

  REsp 261371 · Rel. afirmou que · julgado em 15 out 2002

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• 22

  PENA. COMUTAÇÃO. ROUBO. ARMA. FOGO.

  REsp 418681 · Rel. Min. Fontes de Alencar · julgado em 15 out 2002

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• 23

  ESTELIONATO. APLICAÇÃO. SÚM. N. 554-STF.

  RHC 8917 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 17 out 2002

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• 24

  EXECUÇÃO. PENA. AUSÊNCIA. ESTABELECIMENTO ADEQUADO.

  HC 3794 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 17 out 2002

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