Informativo STJ 152

Julgados desta edição

• 01

  AR. FINSOCIAL. PRESTADORA. SERVIÇOS.

  AR 1196 · Rel. deu pela procedência da AR. Com o entendimento da Min. Revisora · julgado em 23 out 2002

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• 02

  MS. OAB. AUMENTO. MEC. VAGAS. CURSO. DIREITO.

  MS 8219 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 23 out 2002

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• 03

  FORO. COMPETÊNCIA.

  CC 10469 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 23 out 2002

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• 04

  COMPETÊNCIA. JUSTIÇA. TRABALHO. FGTS.

  RE 226855 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 23 out 2002

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• 05

  FORO. ELEIÇÃO. RELAÇÃO. CONSUMO.

  CC 36052 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 23 out 2002

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• 06

  COMPETÊNCIA. JUSTIÇA MILITAR. ACIDENTE. VÍTIMAS.

  CC 4207 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 23 out 2002

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• 07

  TRIBUNAL DE CONTAS. CONSELHEIRO. INVESTIDURA.

  REsp 110494 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 22 out 2002

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• 08

  AGENTE. PROTEÇÃO VOLUNTÁRIA. INFÂNCIA. JUVENTUDE. EXCLUSÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL.

  MS 6166 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 22 out 2002

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• 09

  DUPLO GRAU. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO.

  REsp 189652 · Rel. Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 22 out 2002

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• 10

  LEGITIMIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. DANO. ERÁRIO.

  REsp 401964 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 22 out 2002

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• 11

  LETRAS FINANCEIRAS. TESOURO. BLOQUEIO. CORREÇÃO MONETÁRIA.

  RE 206048 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 22 out 2002

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• 12

  FGTS. CONTA VINCULADA. PAGAMENTO DIRETO.

  REsp 408423 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 22 out 2002

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• 13

  TOMBAMENTO PROVISÓRIO. MEDIDA ASSECURATÓRIA.

  RMS 8252 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 22 out 2002

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• 14

  LEGITIMIDADE. MP. ARRESTO. EX-ADMINISTRADORES.

  REsp 424250 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 22 out 2002

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• 15

  COMPETÊNCIA. SENTENÇA. COISA JULGADA. EFICÁCIA.

  REsp 293407 · Rel. originário Min. Barros Monteiro · julgado em 22 out 2002

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• 16

  COMISSÃO. LEILOEIRO. PRAÇA NÃO REALIZADA. ACORDO.

  REsp 310798 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 22 out 2002

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• 17

  MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS. 18 ANOS. ECA.

  RHC 7698 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 22 out 2002

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• 18

  PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO.

  RHC 8570 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 22 out 2002

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• 19

  TRABALHO EXTERNO. CUMPRIMENTO. 1/6 DA PENA.

  HC 17035 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 22 out 2002

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• 20

  LICENÇA. AUDITOR FISCAL. ELEIÇÃO.

  REsp 58129 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 22 out 2002

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• 21

  TUTELA ANTECIPADA. FAZENDA PÚBLICA.

  ADC 4 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 22 out 2002

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• 22

  LEGITIMIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. SERVIDORES MUNICIPAIS. SALÁRIO INFERIOR AO MÍNIMO.

  REsp 95347 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 22 out 2002

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• 23

  EXAME PSICOTÉCNICO. INGRESSO AUTOMÁTICO. APROVEITAMENTO.

  RE 112676 · Rel. originário Min. Vicente Leal · julgado em 22 out 2002

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• 24

  PROVA ILÍCITA. CONFISSÃO. DESENTRANHAMENTO.

  HC 22371 · Rel. Min. Paulo Gallotti · julgado em 22 out 2002

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• 25

  CORREÇÃO MONETÁRIA. DIES A QUO . CAUTELAR.

  RE 112794 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 22 out 2002

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