Informativo STJ 153

Julgados desta edição

• 01

  JUROS MORATÓRIOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

  EREsp 63068 · Rel. afastou a incidência desse dispositivo sumular à espécie. Porém o Min. Cesar Asfor Rocha entendeu que · julgado em 6 nov 2002

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• 02

  AGÊNCIA DE VIAGENS. REGIME TRIBUTÁRIO.

  REsp 433697 · Rel. Min. Luiz Fux

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• 03

  IOF. ISENÇÃO. VEÍCULO. TÁXI.

  REsp 440466 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 7 nov 2002

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• 04

  IR. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.

  REsp 331669 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 7 nov 2002

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• 05

  RMS. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO.

  RMS 15040 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 5 nov 2002

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• 06

  ESTAGIÁRIOS. AUSÊNCIA. INSCRIÇÃO. OAB. VISTA. AUTOS.

  RMS 14697 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 7 nov 2002

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• 07

  SERVIÇOS BANCÁRIOS. INCIDÊNCIA. ISS.

  REsp 325344 · Rel. originário Min. Eliana Calmon · julgado em 7 nov 2002

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• 08

  DESCONTO. FOLHA DE PAGAMENTO. DEVIDO PROCESSO LEGAL.

  Ag 241428 · Rel. originário Min. Eliana Calmon · julgado em 7 nov 2002

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• 09

  PROCURAÇÃO. RESERVA. PODERES. EXTINÇÃO. PROCESSO.

  REsp 239711 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 5 nov 2002

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• 10

  EXECUÇÃO. CONVERSÃO. HONORÁRIOS. ADVOGADO.

  REsp 229802 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 5 nov 2002

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• 11

  PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESTITUIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.

  REsp 337140 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 7 nov 2002

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• 12

  PREFERÊNCIA. CRÉDITO CONDOMINIAL E HIPOTECÁRIO.

  REsp 67701 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 7 nov 2002

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• 13

  PROVA. ESPECIFICAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA.

  REsp 345436 · Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 8 nov 2002

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• 14

  USUFRUTO. ANTECIPAÇÃO DA LEGÍTIMA.

  REsp 167669 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 8 nov 2002

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• 15

  INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PEDRADA EM ÔNIBUS.

  Ag 457381 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 8 nov 2002

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• 16

  DANOS MORAIS. CHEQUE ESPECIAL. CANCELAMENTO UNILATERAL.

  REsp 303396 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 5 nov 2002

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• 17

  DIREITO AUTORAL. EXCEÇÃO. SÚMULA N. 63-STJ.

  EREsp 189075 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 7 nov 2002

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• 18

  REMESSA. CORTE ESPECIAL. PREPARO. LEI LOCAL.

  REsp 331561 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha

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• 19

  PETIÇÃO INICIAL. EMENDA APÓS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

  REsp 304265 · Rel. . Precedentes citados: REsp 304.265-MG · julgado em 7 nov 2002

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• 20

  REMESSA À SEGUNDA SEÇÃO. CONTRATOS. LINHA TELEFÔNICA.

  REsp 453805 · Rel. Min. Ruy Rosado

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• 21

  AGRAVO EM EXECUÇÃO. ANALOGIA. ART. 557 DO CPC.

  HC 21263 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 5 nov 2002

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• 22

  PROTESTO POR NOVO JÚRI. DESISTÊNCIA.

  HC 22621 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 5 nov 2002

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• 23

  ECA. SEMILIBERDADE. CONTROLE JUDICIAL.

  RHC 9337 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 7 nov 2002

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• 24

  MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO. CADEIA PÚBLICA.

  RHC 554 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 29 out 2002

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• 25

  PROFESSOR. APOSENTADORIA ESPECIAL. FEBEM.

  ADin 152 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 29 out 2002

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• 26

  TRIBUNAL DO JÚRI. TESES CONTRADITÓRIAS.

  HC 20801 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 5 nov 2002

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• 27

  SURSIS PROCESSUAL. REPARAÇÃO. DANO.

  HC 14012 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 5 nov 2002

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• 28

  INSS. INTERESSE. CONTRATO. NULIDADE.

  REsp 358491 · Rel. Min. Vicente leal · julgado em 7 nov 2002

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