Informativo STJ 157

Julgados desta edição

• 01

  EMPRESA DE PETRÓLEO. REGISTRO. CRQ.

  REsp 172898 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 3 dez 2002

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• 02

  IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. COMPENSAÇÃO. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO.

  REsp 252241 · Rel. originário Min. Peçanha Martins · julgado em 3 dez 2002

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• 03

  CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REVISÃO.

  REsp 134797 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 3 dez 2002

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• 04

  REMESSA À SEÇÃO. HONORÁRIOS. FAZENDA PÚBLICA.

  REsp 465573 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 3 dez 2002

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• 05

  ICMS. REDUÇÃO. PRODUTOS. CESTA BÁSICA. COMPENSAÇÃO.

  RE 154179 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 3 dez 2002

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• 06

  DIVIDENDOS INTERCALARES. CORREÇÃO MONETÁRIA. RATIFICAÇÃO. ASSEMBLÉIA.

  REsp 207707 · Rel. originária Min. Nancy Andrighi · julgado em 3 dez 2002

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• 07

  CONTRATO. PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA ABUSIVA.

  REsp 343698 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 5 dez 2002

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• 08

  CAUTELAR. LIMINAR. AGRAVO. SENTENÇA POSTERIOR.

  REsp 467142 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 3 dez 2002

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• 09

  DESVIO FUNCIONAL. EMPREGADO. CEF. EQUIPARAÇÃO SALARIAL.

  REsp 128995 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 3 dez 2002

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• 10

  RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE. VIA PÚBLICA. ATO DE TERCEIRO.

  REsp 204826 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 3 dez 2002

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• 11

  JULGAMENTO ANTECIPADO. INDENIZAÇÃO.

  REsp 331595 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 5 dez 2002

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• 12

  RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO E PENSÃO. HOSPITAL FILANTRÓPICO.

  REsp 467878 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 5 dez 2002

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• 13

  SEPARAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO E RECONVENÇÃO.

  REsp 467184 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 5 dez 2002

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• 14

  QUESTÃO DE ORDEM. SUSTENTAÇÃO. ADVOGADO.

  REsp 292543 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 5 dez 2002

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• 15

  INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA. EXAME. DNA. AVÓS.

  REsp 292543 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 5 dez 2002

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• 16

  VALOR DA CAUSA. CONTRATO BANCÁRIO. PREVISÃO.

  REsp 450631 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 5 dez 2002

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• 17

  HONORÁRIOS. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO. CRÉDITO. FALIDA.

  REsp 443867 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 5 dez 2002

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• 18

  PARCELAMENTO. DÉBITO. EXTINÇÃO. PUNIBILIDADE.

  RHC 11598 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 3 dez 2002

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• 19

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. MP. TAXA IMOBILIÁRIA.

  EREsp 114908 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 3 dez 2002

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• 20

  INQUÉRITO POLICIAL. SEGREDO DE JUSTIÇA. VISTA. ADVOGADO.

  RMS 13010 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 3 dez 2002

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• 21

  JULGAMENTO. HABILITAÇÃO. VOTAÇÃO. JUIZ CONVOCADO

  HC 25014 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 5 dez 2002

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• 22

  ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESPEJO.

  MC 4205 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 5 dez 2002

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• 23

  ESTUPRO. QUEIXA-CRIME. AÇÃO PENAL SIMULTÂNEA.

  HC 10067 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 5 dez 2002

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• 24

  CRIME. FALSIDADE IDEOLÓGICA.

  RHC 11786 · Rel. Min. Fontes de Alencar · julgado em 3 dez 2002

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• 25

  CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. OMISSÃO NO RECOLHIMENTO. FOLHA DE SALÁRIOS.

  RHC 11170 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 5 dez 2002

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