Informativo STJ 17

Julgados desta edição

• 01

  PRISÃO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

  EREsp 149518 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 5 mai 1999

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• 02

  PENA DE PERDIMENTO. VEÍCULO TRANSPORTADOR.

  REsp 34325 · Rel. Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 6 mai 1999

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• 03

  CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. LANÇAMENTO.

  REsp 169131 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 4 mai 1999

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• 04

  DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE DE MENOR.

  REsp 112175 · Rel. Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 4 mai 1999

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• 05

  IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. PRODUTO A GRANEL. QUEBRA.

  REsp 38499 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 4 mai 1999

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• 06

  SEGURO-SAÚDE. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA.

  REsp 8490 · Rel. originário Min. Peçanha Martins · julgado em 4 mai 1999

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• 07

  ICMS. CARTÕES DE CRÉDITO. CLIENTES PREFERENCIAIS. JUROS.

  REsp 130017 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 6 mai 1999

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• 08

  AÇÃO DECLARATÓRIA. CONDENAÇÃO. VALOR DA CAUSA.

  REsp 4242 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 4 mai 1999

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• 09

  AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA. CITAÇÃO.

  REsp 12586 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 4 mai 1999

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• 10

  HABEAS CORPUS DE OFÍCIO.

  MC 1709 · Rel. Min. Nilson Naves

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• 11

  LIMINAR. INTIMAÇÃO.

  REsp 205039 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 6 mai 1999

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• 12

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. MP.

  REsp 105215 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 6 mai 1999

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• 13

  SEGUNDA PENHORA. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

  REsp 172032 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 6 mai 1999

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• 14

  RHC. INTEMPESTIVIDADE. COISA JULGADA.

  RHC 7895 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 6 mai 1999

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• 15

  ATROPELAMENTO. INDENIZAÇÃO. QUITAÇÃO.

  REsp 194468 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 6 mai 1999

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• 16

  BEM IMPENHORÁVEL. NULIDADE ABSOLUTA.

  REsp 192133 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 4 mai 1999

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• 17

  LEGÍTIMA DEFESA. EXCESSO.

  HC 73574 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 4 mai 1999

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• 18

  RECEITA. REMÉDIO. ENTORPECENTE.

  HC 8711 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 4 mai 1999

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• 19

  CRIME HEDIONDO. RÉU FORAGIDO.

  RHC 8461 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 6 mai 1999

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