Informativo STJ 160

Julgados desta edição

• 01

  EXTINÇÃO. PROCESSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA.

  REsp 322506 · Rel. originário Min. Edson Vidigal

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• 02

  ACIDENTE. TRÂNSITO. VALOR DE MERCADO. INDENIZAÇÃO.

  REsp 334760 · Rel. Min. Ari Pargendler

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• 03

  INTERVENÇÃO FEDERAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA LIMINAR.

  IF 76 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros

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• 04

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRÉDITOS FISCAIS.

  RHC 7702 · Rel. entendeu que os honorários advocatícios não se revestem no conceito de crédito fiscal · julgado em 6 fev 2003

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• 05

  IMPEDIMENTO. RELATOR. MS. EXECUÇÃO.

  RMS 14865 · Rel. . MS. EXECUÇÃO. No julgamento do recurso ordinário não há impedimento do Ministro Relator que compôs o órgão fracionário do Tribunal de Justiça quando do julgamento de mandado de segurança

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• 06

  DENÚNCIA ESPONTÂNEA. MULTA MORATÓRIA.

  REsp 446691 · Rel. Min. José Delgado

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• 07

  FGTS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCESSOS EM ANDAMENTO.

  REsp 475373 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 6 fev 2003

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• 08

  ICMS. COMPENSAÇÃO.

  REsp 320415 · Rel. originário Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 6 fev 2003

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• 09

  ICMS. SALMÃO. ISENÇÃO.

  REsp 460165 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 6 fev 2003

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• 10

  SEGUNDA AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. PRAZO.

  REsp 332762 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 4 fev 2003

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• 11

  CORREÇÃO MONETÁRIA. RESGATE. PREVIDÊNCIA PRIVADA.

  EREsp 297194 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 6 fev 2003

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• 12

  FALÊNCIA. QUADRO DE CREDORES QUIROGRAFÁRIOS. EXCLUSÃO.

  REsp 470662 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 4 fev 2003

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• 13

  GUARDA DE FILHO. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA CRIANÇA.

  REsp 469914 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 4 fev 2003

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• 14

  EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

  REsp 61606 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 6 fev 2003

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• 15

  CONCORDATA. HABILITAÇÃO. CRÉDITO. PRAZO. GREVE. SERVIDOR.

  REsp 209688 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 6 fev 2003

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• 16

  MARCA. REGISTRO. PALAVRA DE USO COMUM.

  REsp 471546 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 6 fev 2003

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• 17

  AÇÃO DE DEPÓSITO. PENHOR MERCANTIL. DEPOSITÁRIO INFIEL.

  REsp 7187 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 6 fev 2003

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• 18

  AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CARTÃO DE CRÉDITO.

  REsp 457391 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 6 fev 2003

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• 19

  NOTIFICAÇÃO. MORA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

  REsp 408863 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 6 fev 2003

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• 20

  MASSA FALIDA. HABILITAÇÃO. CRÉDITO TRABALHISTA. JUROS.

  REsp 19459 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 6 fev 2003

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• 21

  PENSÃO ESPECIAL. VIÚVAS E FILHAS. EX-COMBATENTE.

  REsp 420544 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 6 fev 2003

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• 22

  DENÚNCIA. RECEBIMENTO. DESIGNAÇÃO. INTERROGATÓRIO.

  HC 68926 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 6 fev 2003

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• 23

  COMPETÊNCIA. CRIME AMBIENTAL. SÚM. N. 91-STJ.

  REsp 416387 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 6 fev 2003

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• 24

  ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. HC.

  HC 24975 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 6 fev 2003

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