Informativo STJ 161

Julgados desta edição

• 01

  SÚMULA N. 274.

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• 02

  TRANSAÇÃO. REPRESENTAÇÃO EM NOME DOS FILHOS.

  REsp 326971 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo

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• 03

  LEASING . VARIAÇÃO CAMBIAL.

  REsp 472594 · Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 12 fev 2003

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• 04

  COMPETÊNCIA. RECEPTAÇÃO. TRANSPORTE. PREVENÇÃO.

  CC 29566 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 12 fev 2003

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• 05

  PROCESSO DISCIPLINAR. COMISSÃO PROCESSANTE. NÚMERO DE COMPONENTES. TIPIFICAÇÃO.

  MS 7081 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 12 fev 2003

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• 06

  APOSENTADORIA. RURÍCOLA. PROVA. INÍCIO RAZOÁVEL.

  REsp 209913 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 12 fev 2003

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• 07

  MULTA. TRÂNSITO. PODER DE POLÍCIA. ADMINISTRAÇÃO.

  REsp 451242 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 11 fev 2003

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• 08

  TUTELA ANTECIPADA. FAZENDA PÚBLICA. HOSPITAL. REPASSE. SUS.

  REsp 409172 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 11 fev 2003

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• 09

  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. RECOLHIMENTO.

  REsp 375557 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 11 fev 2003

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• 10

  REMESSA À SEÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO.

  REsp 327268 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 11 fev 2003

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• 11

  FGTS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCESSOS EM ANDAMENTO.

  REsp 441003 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 11 fev 2003

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• 12

  RECURSO CABÍVEL. AG. DECISÃO. LIMINAR. MS

  REsp 213716 · Rel. originário Min. Peçanha Martins · julgado em 11 fev 2003

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• 13

  ADVOGADO. PEDIDO. ADIAMENTO DE JULGAMENTO. JUSTIFICATIVA A DESTEMPO.

  RMS 12766 · Rel. exarou despacho determinando o pagamento por intempestividade da justificativa. Desse despacho a empresa interpôs agravo regimental. A Turma · julgado em 11 fev 2003

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• 14

  PRISÃO. DEPOSITÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO.

  HC 25188 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 11 fev 2003

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• 15

  PRESCRIÇÃO. NOME COMERCIAL. SÚM. N. 142-STJ.

  REsp 418580 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 11 fev 2003

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• 16

  PROVA. INVERSÃO. ÔNUS. CDC. CUSTAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

  REsp 435155 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 11 fev 2003

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• 17

  ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESTITUIÇÃO. PRESTAÇÕES PAGAS.

  REsp 437451 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 11 fev 2003

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• 18

  TOMBAMENTO. IMÓVEL. EVICÇÃO.

  REsp 407179 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro

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• 19

  LEI DE IMPRENSA. DIREITO DE RESPOSTA. EXTINÇÃO.

  REsp 333040 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 11 fev 2003

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• 20

  VIGILANTE. TEMPO DE SERVIÇO.

  REsp 413614 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 11 fev 2003

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• 21

  APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.

  HC 23307 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 11 fev 2003

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