Informativo STJ 165

Julgados desta edição

• 01

  SÚMULA N. 275

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• 02

  PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO.

  REsp 184424 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 12 mar 2003

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• 03

  COMPENSAÇÃO. LIMITE. CONTRIBUIÇÃO. AUTÔNOMOS, AVULSOS E ADMINISTRADORES.

  ADIMC 1434 · Rel. Min. Paulo Medina

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• 04

  MS. TDA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.

  MS 8736 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 12 mar 2003

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• 05

  JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITE.

  REsp 407097 · Rel. ? e Sálvio de Figueiredo · julgado em 12 mar 2003

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• 06

  CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.

  REsp 271214 · Rel. originário Min. Ari Pargendler · julgado em 12 mar 2003

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• 07

  COMPETÊNCIA. DECISÕES. JUÍZO CÍVEL E TRABALHISTA.

  CC 34504 · Rel. originário Min. Nancy Andrighi · julgado em 12 mar 2003

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• 08

  PENHORA. FATURAMENTO DA EMPRESA.

  REsp 329628 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 11 mar 2003

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• 09

  EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCLUSÃO. RÉU.

  REsp 453721 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 11 mar 2003

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• 10

  CONTRIBUIÇÃO. BASE DE CÁLCULO. LEI N. 9.316/1996.

  REsp 395842 · Rel. expôs o entendimento de que o fato de deduzir-se a exação da sua própria base de cálculo é favor fiscal prestado ao contribuinte · julgado em 11 mar 2003

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• 11

  INQUÉRITO POLICIAL SIGILOSO. ADVOGADO. DEFESA.

  RMS 12754 · Rel. explicitou que · julgado em 11 mar 2003

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• 12

  AÇÃO CIVIL. MP. LEGITIMIDADE. ERÁRIO PÚBLICO.

  RE 227159 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 11 mar 2003

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• 13

  FALÊNCIA. LEILÃO. CAUTELAR. CARTA DE ARREMATAÇÃO.

  MC 6010 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 11 mar 2003

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• 14

  HABEAS CORPUS . DESENTRANHAMENTO. DOCUMENTOS.

  HC 25749 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 11 mar 2003

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• 15

  INSCRIÇÃO. CADASTRO. DEVEDORES. NOTA PROMISSÓRIA.

  MC 6206 · Rel. Min. Ari Pargendler

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• 16

  ARRESTO. PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO. GRUPO.

  RMS 14856 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 11 mar 2003

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• 17

  RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÃO. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO.

  REsp 451266 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 11 mar 2003

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• 18

  CARTÃO DE CRÉDITO. PRESTAÇÃO DE CONTAS.

  REsp 387581 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 11 mar 2003

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• 19

  ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. LOTE URBANO. PRESCRICÃO

  REsp 369206 · Rel. originário Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 11 mar 2003

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• 20

  MENOR. GUARDA. AVÓ.

  REsp 94535 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 11 mar 2003

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• 21

  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR. PUBLICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.

  REsp 245417 · Rel. Min. Fontes de Alencar · julgado em 11 mar 2003

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