Informativo STJ 166

Julgados desta edição

• 01

  ABORTO PROVOCADO. DESEMBARGADOR.

  Inq 323 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 19 mar 2003

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• 02

  HONORÁRIOS. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA.

  REsp 463446 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 18 mar 2003

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• 03

  PROCURAÇÃO. CÓPIA. AUTENTICAÇÃO. VALOR PROBANTE.

  REsp 464319 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 18 mar 2003

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• 04

  MEDIDA CAUTELAR. RESP. EFEITO SUSPENSIVO. PENHORA.

  MC 136 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 18 mar 2003

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• 05

  ISS. INTERMEDIADORAS. CORRETORA. BOLSA DE MERCADORIA E FUTUROS.

  REsp 61228 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 20 mar 2003

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• 06

  EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. EFEITOS.

  REsp 467463 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 20 mar 2003

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• 07

  DESAPROPRIAÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE. PRESCRIÇÃO.

  REsp 412634 · Rel. reconhecia que se tratava de uma ação pessoal contra a Fazenda Pública

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• 08

  LEGITIMIDADE. ASSOCIAÇÃO. DEFESA. INTERESSE INDIVIDUAL.

  RMS 15703 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 18 mar 2003

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• 09

  MS. ASSOCIAÇÃO. PRÉ-CONSTITUIÇÃO.

  REsp 106888 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 20 mar 2003

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• 10

  BINGO ELETRÔNICO. LEI PELÉ.

  RMS 14703 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 20 mar 2002

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• 11

  MENOR. PROGRAMA DE TELEVISÃO. ALVARÁ.

  REsp 435045 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 20 mar 2003

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• 12

  PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

  REsp 474167 · Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 18 mar 2003

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• 13

  SÚM. N. 380-STF. CONCUBINATO. PARTILHA.

  REsp 188323 · Rel. originário Min. Castro Filho · julgado em 18 mar 2003

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• 14

  EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CAUÇÃO.

  MC 3735 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 18 mar 2003

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• 15

  INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DESISTÊNCIA.

  REsp 472608 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 18 mar 2003

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• 16

  CONTRATO DE ARRENDAMENTO PECUÁRIO. ENDOSSANTE.

  REsp 5055 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 18 mar 2003

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• 17

  EMBARGOS DE TERCEIRO. PARTILHA NÃO REGISTRADA. HONORÁRIOS.

  REsp 264930 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 18 mar 2003

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• 18

  APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO.

  REsp 195170 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 18 mar 2003

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• 19

  CLÁUSULA CONTRATUAL. POTESTIVIDADE SIMPLES. BANCO.

  REsp 258103 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 20 mar 2003

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• 20

  AÇÃO DE SONEGADOS. CONDIÇÕES DA AÇÃO.

  REsp 265859 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 20 mar 2003

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• 21

  COMPETÊNCIA. HOMICÍDIO. MILITAR. CIVIL.

  HC 78320 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 18 mar 2003

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• 22

  AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS INFRINGENTES.

  REsp 79873 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 20 mar 2003

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