Informativo STJ 168

Julgados desta edição

• 01

  COMPETÊNCIA. JUIZ DEPRECANTE. AÇÃO DE ANULAÇÃO. PRECATÓRIA.

  CC 36918 · Rel. originário Min. Ruy Rosado · julgado em 26 mar 2003

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• 02

  IR. PRÊMIOS. BINGO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

  REsp 208094 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 3 abr 2003

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• 03

  IR. DEDUÇÃO DE PERDAS PROVÁVEIS. LEI N. 6.404/1976.

  REsp 380110 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 3 abr 2003

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• 04

  IMPROBIDADE. VEREADORES. DISTRIBUIÇÃO. PASSAGENS. CARENTES.

  REsp 403599 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 3 abr 2003

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• 05

  MULTA. BACEN. CONTRATAÇÃO DE CÂMBIO.

  REsp 337092 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 3 abr 2003

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• 06

  INDENIZAÇÃO. RESCISÃO. CONTRATO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.

  Lei 4886 · Rel. Min. Ari Pargendler

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• 07

  PERÍCIA. ESCLARECIMENTOS. CAUTELAR. PRODUÇÃO DE PROVAS.

  REsp 236815 · Rel. Min. Ari Pargendler

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• 08

  QUESTÃO DE ORDEM. EDCL. PENDÊNCIA. RESP. FORO DE ELEIÇÃO.

  REsp 280224 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 3 abr 2003

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• 09

  CONTRAFAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL.

  REsp 466761 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 3 abr 2003

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• 10

  REGISTRO. NASCIMENTO. NULIDADE. SITUAÇÃO FAMILIAR CONSOLIDADA.

  REsp 215249 · Rel. Min. Barros Monteiro

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• 11

  MILITAR. FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.

  REsp 402385 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior

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• 12

  SFH. JUROS. CAPITALIZAÇÃO.

  REsp 446916 · Rel. Min. Ruy Rosado

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• 13

  SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APOSENTADORIA. INVALIDEZ.

  REsp 330219 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha

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• 14

  EXECUÇÃO. PLURALIDADE DE CREDORES. PREFERÊNCIA.

  REsp 162464 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha

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• 15

  PREFEITO MUNICIPAL. DENÚNCIA. EMPREGO. VERBA PÚBLICA.

  HC 20911 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca

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• 16

  CRIME- SOCIETÁRIO E CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.

  HC 8208 · Rel. Min. Gilson Dipp

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• 17

  PROVA. REALIZAÇÃO. INDISPONIBILIDADE.

  RHC 13985 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 3 abr 2003

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• 18

  HABEAS CORPUS . ASSINATURA. PETIÇÃO INICIAL.

  HC 16966 · Rel. Min. Paulo Medina

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• 19

  QUESTÃO DE ORDEM. SUSTENTAÇÃO ORAL. HC. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO.

  HC 22740 · Rel. Min. Vicente Leal

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