Informativo STJ 170

Julgados desta edição

• 01

  QUESTÃO DE ORDEM. SUBSTITUIÇÃO. MINISTRO RELATOR VENCIDO.

  APn 201 · Rel. VENCIDO. O Ministro designado para lavrar o acórdão será o que primeiro proferir o voto no sentido da tese vencedora (art. 52 · julgado em 24 abr 2003

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• 02

  AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. PRESCRIÇÃO.

  EREsp 96560 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 03

  MANDADO DE SEGURANÇA. TDAs. IMPOSSIBILIDADE.

  MS 8737 · Rel. Min. Francisco Falcão · julgado em 23 abr 2003

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• 04

  COMPETÊNCIA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. FHE.

  CC 18009 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 23 abr 2003

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• 05

  COMPETÊNCIA. CRIME. RAPTO. AUTOR. SILVÍCOLA.

  CC 29093 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 23 abr 2003

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• 06

  EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CONDENAÇÃO. EFEITO. INTERPOSIÇÃO. RESP.

  HC 74852 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 23 abr 2003

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• 07

  ADQUIRENTE. TRIGO. CONTRIBUIÇÃO. FUNRURAL.

  REsp 248686 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 15 abr 2003

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• 08

  DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. DEVOLUÇÃO ESCALONADA.

  REsp 404998 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 15 abr 2003

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• 09

  ART. 535, II, DO CPC. MATÉRIA CONSTITUCIONAL.

  RE 219934 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 22 abr 2003

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• 10

  IMÓVEL. COMPRA. ALTERAÇÃO. INDEXADOR.

  REsp 274264 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 15 abr 2003

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• 11

  USUCAPIÃO. FILHOS. POSSE PRÓPRIA.

  REsp 34198 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 15 abr 2003

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• 12

  CRÉDITO RURAL. HIPOTECA. DANO MORAL.

  REsp 451199 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 15 abr 2003

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• 13

  FALÊNCIA. PREFERÊNCIA. CONTRATO DE CÂMBIO. CRÉDITO TRABALHISTA.

  REsp 316918 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 15 abr 2003

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• 14

  PRESCRIÇÃO. INCORPORAÇÃO. SOCIEDADE.

  REsp 16410 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 15 abr 2003

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• 15

  USUCAPIÃO. MULHER. MARIDO.

  REsp 111166 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 15 abr 2003

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• 16

  CASAMENTO. SOCIEDADE. FATO. PARTILHA.

  Em 15 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 22 abr 2003

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• 17

  ÔNUS. SUCUMBÊNCIA. PENHORA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

  REsp 176589 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 22 abr 2003

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• 18

  MP. LEGITIMIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REVISÃO. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.

  REsp 370957 · Rel. originário Min. Laurita Vaz · julgado em 15 abr 2003

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• 19

  HC. LIBERDADE VIGIADA. VIAGEM.

  HC 21353 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 22 abr 2003

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• 20

  ATENTADO VIOLENTO. PUDOR. MENOR.

  RHC 82098 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 15 abr 2003

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• 21

  FALTA GRAVE. PERDA. DIAS REMIDOS.

  REsp 316390 · Rel. não conheceu do recurso à consideração de que “...não há a alegada ofensa ao dispositivo mencionado · julgado em 22 abr 2003

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• 22

  CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. PENA DE CENSURA.

  MS 22362 · Rel. Min. Fontes de Alencar · julgado em 22 abr 2003

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• 23

  CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

  RMS 13578 · Rel. originário Min. Vicente Leal · julgado em 22 abr 2003

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• 24

  ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL. ALUNO-APRENDIZ.

  RMS 11556 · Rel. Min. Fontes de Alencar · julgado em 22 abr 2003

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