Informativo STJ 171

Julgados desta edição

• 01

  LEASING . ARRENDAMENTO MERCANTIL. VRG. SÚM. N. 263-STJ.

  EREsp 213828 · Rel. originário Min. Milton Luiz Pereira

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• 02

  HC. DECISÃO JUDICIAL. HONRA OBJETIVA.

  HC 73340 · Rel. ao TRF da 2ª Região · julgado em 7 mai 2003

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• 03

  QUESTÃO DE ORDEM. DELEGAÇÃO. ATOS DECISÓRIOS.

  Inq 366 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro

  Inq 366-DF , Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, em 7/5/2003.

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• 04

  DESCONTO. FOLHA. PAGAMENTO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

  RMS 11899 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 6 mai 2003

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• 05

  ISENÇÃO. PIS. COFINS. COOPERATIVAS.

  ADC 1 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 6 mai 2003

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• 06

  EDCL. EFEITO MODIFICATIVO. INTIMAÇÃO.

  REsp 491311 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 6 mai 2003

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• 07

  TÁXI. PERMISSÃO. LEI MUNICIPAL.

  RMS 15689 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 6 mai 2003

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• 08

  ICMS. PROVEDOR. ACESSO. INTERNET .

  REsp 323358 · Rel. Eliana Calmon

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• 09

  SOBREPARTILHA. INDENIZAÇÃO TRABALHISTA. PERCEPÇÃO APÓS SEPARAÇÃO.

  REsp 355581 · Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 6 mai 2003

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• 10

  IRRETROATIVIDADE. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA.

  REsp 238174 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 6 mai 2003

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• 11

  TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CRÉDITO FIXO.

  REsp 247894 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 6 mai 2003

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• 12

  FALÊNCIA. REVOCATÓRIA. DECADÊNCIA. PRAZO.

  REsp 10316 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 8 mai 2003

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• 13

  AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. PARTILHA. USUFRUTO VIDUAL.

  REsp 59594 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 8 mai 2003

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• 14

  SOFTWARE . CONTRAFAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL.

  REsp 443119 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 8 mai 2003

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• 15

  RECÁLCULO DA DÍVIDA. PURGAÇÃO DA MORA.

  EREsp 129732 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 6 mai 2003

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• 16

  PENHORA. IMÓVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENHOR OU POSSUIDOR.

  REsp 92361 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 6 mai 2003

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• 17

  IDEC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADERNETA DE POUPANÇA.

  REsp 253589 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 6 mai 2003

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• 18

  EMBARGOS. RETENÇÃO. BENFEITORIAS. EXECUÇÃO.

  REsp 111919 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 6 mai 2003

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• 19

  RMS. PERDA DE CARGO. MAGISTRADO. PRESCRIÇÃO E PROVAS EMPRESTADAS.

  HC 67707 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 6 mai 2003

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• 20

  INTIMAÇÃO. INTERNET .

  REsp 268037 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 6 mai 2003

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