Informativo STJ 172

Julgados desta edição

• 01

  SÚMULA N. 276

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• 02

  MP. LEGITIMIDADE. SUBSTITUIÇÃO.

  EREsp 122893 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros

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• 03

  SÚMULA N. 277

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• 04

  SÚMULA N. 278

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• 05

  COMPETÊNCIA. ECONOMIA MISTA.

  CC 37975 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 14 mai 2003

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• 06

  DOENÇA PREEXISTENTE. SUBSTITUIÇÃO. SEGURADORA.

  EREsp 337940 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 14 mai 2003

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• 07

  TUTELA ANTECIPADA. RESP. EFEITO SUSPENSIVO. RCL.

  Rcl 1332 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 14 mai 2003

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• 08

  COMPETÊNCIA. DANO. TELEFONE.

  CC 37751 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 14 mai 2003

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• 09

  COMPETÊNCIA. FALSIDADE. AVISO PRÉVIO.

  CC 37843 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 14 mai 2003

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• 10

  CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CUSTO OPERACIONAL.

  RMS 15178 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 13 mai 2003

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• 11

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDISPONIBILIDADE. BENS.

  REsp 433357 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 13 mai 2003

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• 12

  EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO. OFÍCIO.

  REsp 432586 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 13 mai 2003

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• 13

  RECURSO. MP. PRAZO. INSPEÇÃO VARA.

  REsp 509885 · Rel. ? e · julgado em 13 mai 2003

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• 14

  HONORÁRIOS. ADVOGADO. SUCUMBÊNCIA.

  RMS 15785 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 13 mai 2003

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• 15

  CONCILIADOR. ADVOCACIA.

  REsp 380176 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 13 mai 2003

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• 16

  OAB. RITO. EXECUÇÃO. ANUIDADE.

  REsp 497871 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 15 mai 2003

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• 17

  TRANSFERÊNCIA. ALUNO. ECONOMIA MISTA.

  REsp 441891 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 15 mai 2003

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• 18

  MP. LEGITIMIDADE. INTERVENÇÃO. BC.

  REsp 445662 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 13 mai 2003

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• 19

  ESBULHO. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO.

  REsp 466359 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 13 mai 2003

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• 20

  CONSIGNAÇÃO. PAGAMENTO. CONTRATO.

  REsp 401708 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 13 mai 2003

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• 21

  TÍTULO EM BRANCO. PORTADOR.

  REsp 511450 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 15 mai 2003

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• 22

  SUICÍDIO NÃO PREMEDITADO. SÚM. N. 61-STJ.

  REsp 472236 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 15 mai 2003

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• 23

  PROCURAÇÃO. PODERES.

  REsp 341451 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 15 mai 2003

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• 24

  CUMULAÇÃO. CONSIGNAÇÃO. REVISÃO.

  REsp 464439 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 15 mai 2003

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• 25

  DUPLICATA. VALIDADE. PROTESTO. CÁRTULA.

  REsp 433954 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 15 mai 2003

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• 26

  EMBARGOS. PENHORA. EXECUÇÃO.

  REsp 443131 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 13 mai 2003

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• 27

  SEGURO. INCÊNDIO. IMÓVEL.

  REsp 327515 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 15 mai 2003

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• 28

  CITAÇÃO. CONDOMÍNIO. BEM INDIVISÍVEL.

  REsp 367665 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 15 mai 2003

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• 29

  PREFERÊNCIA. LOCATÁRIO. VENDA.

  REsp 475132 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 15 mai 2003

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• 30

  DENÚNCIA. ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO.

  HC 21074 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 13 mai 2003

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• 31

  PROCESSO DISCIPLINAR. JUIZ. NOTIFICAÇÃO.

  RMS 13358 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 15 mai 2003

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• 32

  LEI 10.259/2001. JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL.

  LEI 10259 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 13 mai 2003

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• 33

  PROGRESSÃO. CASA. ALBERGADO.

  RHC 14193 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 15 mai 2003

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