Informativo STJ 174

Julgados desta edição

• 01

  CORTE ESPECIAL

  CC 38614 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 29 mai 2003

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• 02

  CONFLITO INTERNO DE COMPETÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.

  CC 36192 · Rel. originária Min. Eliana Calmon · julgado em 29 mai 2003

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• 03

  REEXAME NECESSÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

  REsp 258556 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo

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• 04

  COMPETÊNCIA. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO. CONTRATO. FAT.

  CC 13529 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 28 mai 2003

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• 05

  COMPETÊNCIA. CRIME AMBIENTAL. PESCA PREDATÓRIA.

  Lei 9605 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 28 mai 2003

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• 06

  EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  REsp 172162 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 27 mai 2003

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• 07

  IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.

  REsp 491659 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 27 mai 2003

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• 08

  ICMS. SALMÃO. OMC. ISENÇÃO.

  REsp 493697 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 27 mai 2003

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• 09

  EMPRESA INADIMPLENTE. FISCO. CERTIDÃO NEGATIVA. SÓCIO.

  REsp 439198 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 27 mai 2003

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• 10

  EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEF. SUSPENSÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO.

  REsp 503790 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 27 mai 2003

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• 11

  INDENIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

  REsp 50228 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 27 mai 2003

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• 12

  AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRA-RAZÕES.

  REsp 176656 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 27 mai 2003

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• 13

  SEGURO. SAÚDE. LIMITE DE COBERTURA.

  Ag 452466 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 27 mai 2003

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• 14

  CRÉDITOS TRABALHISTAS. PARTILHA. SEPARAÇÃO.

  REsp 421801 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 26 mai 2003

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• 15

  NOTA PROMISSÓRIA. ASSINATURA. VERSO.

  REsp 474304 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 26 mai 2003

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• 16

  INVENTÁRIO. QUESTÕES DE DIREITO.

  REsp 4625 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 27 mai 2003

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• 17

  SFH. MORTE. PROMITENTE. QUITAÇÃO.

  REsp 119466 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 27 mai 2003

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• 18

  GUARDA. AVÓS. MENOR.

  REsp 439376 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 27 mai 2003

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• 19

  DEMANDA. DÍVIDA JÁ PAGA. RESTITUIÇÃO. DOBRO.

  REsp 229259 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 27 mai 2003

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• 20

  REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. ESPÓLIO. ALIMENTOS.

  REsp 219199 · Rel. Min. Ruy Rosado

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• 21

  MS. ATO OMISSIVO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DIRIGENTE.

  REsp 413818 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 27 mai 2003

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