Informativo STJ 176

Julgados desta edição

• 01

  COMPETÊNCIA. INSTALAÇÃO. VARA FEDERAL.

  CC 37030 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 11 jun 2003

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• 02

  AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA. RESP NÃO CONHECIDO.

  AR 1006 · Rel. Waldemar Zveiter concluiu que · julgado em 11 jun 2003

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• 03

  COMPETÊNCIA. CONCORDATA. HOLDING EM SÃO PAULO. EMPRESA EM MANAUS.

  CC 37736 · Rel. a · julgado em 11 jun 2003

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• 04

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

  REsp 164249 · Rel. originário Min. Ari Pargendler

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• 05

  MP. RESP. PRAZO. TERMO INICIAL.

  REsp 267610 · Rel. Min. Gilson Dipp

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• 06

  LOCAÇÃO. FINALIDADE PÚBLICA. LICITAÇÃO. DISPENSA.

  REsp 434283 · Rel. originário Min. José Delgado · julgado em 10 jun 2003

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• 07

  ÓCULOS DE SOL. COMERCIALIZAÇÃO. RESTRIÇÃO.

  RMS 16082 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 10 jun 2003

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• 08

  SUSPENSÃO. FORNECIMENTO. ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLÊNCIA.

  REsp 510478 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 10 jun 2003

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• 09

  MS. CABIMENTO. ATO. CONCESSIONÁRIA. ENERGIA ELÉTRICA.

  REsp 84082 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 10 jun 2003

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• 10

  ELEIÇÃO. MEMBRO. CONSELHO FISCAL.

  REsp 471048 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 10 jun 2003

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• 11

  AÇÃO PAULIANA. PRESCRIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA.

  REsp 466227 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 10 jun 2003

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• 12

  PLANO DE SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

  REsp 459880 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 10 jun 2003

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• 13

  DESPACHO. RISCADURA. PALAVRAS INJURIOSAS. RECURSO.

  REsp 35519 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 10 jun 2003

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• 14

  EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. SIMULAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA.

  REsp 184293 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 10 jun 2003

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• 15

  SOCIEDADE COMERCIAL. DISSOLUÇÃO. APURAÇÃO DOS HAVERES.

  Em 2000 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 10 jun 2003

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• 16

  CONCORDATA. DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

  REsp 466765 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 10 jun 2003

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• 17

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. JUROS BANCÁRIOS ABUSIVOS.

  REsp 494377 · Rel. considerou: a Turma tem decidido que se deve deferir uma única verba honorária em favor do credor sobre o quantitativo da dívida remanescente · julgado em 10 jun 2003

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• 18

  PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FURTO.

  HC 11542 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 10 jun 2003

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• 19

  CONVERSÃO CAUTELAR. REGIME PRISIONAL. ENDEREÇO.

  RHC 6330 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 10 jun 2003

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• 20

  REAJUSTE GERAL. VENCIMENTOS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO JURISDICIONAL.

  ADIN 91 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 10 jun 2003

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• 21

  CARTA ROGATÓRIA. PRISÃO.

  HC 18710 · Rel. Min. Fontes de Alencar · julgado em 10 jun 2003

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• 22

  ARQUIVAMENTO. JUIZ. DIVERGÊNCIA.

  RHC 14048 · Rel. originário Min. Paulo Gallotti · julgado em 10 jun 2003

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