Informativo STJ 178

Julgados desta edição

• 01

  INTERVENÇÃO FEDERAL. MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM-TERRA. ESTADO DO PARANÁ. DEFERIMENTO.

  IF 79 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo

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• 02

  TÉCNICOS AGRÍCOLAS. RECEITA. AGROTÓXICOS.

  EREsp 265636 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki

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• 03

  COMPETÊNCIA. SINDICATO. ABERTURA. SUPERMERCADO.

  CC 8392 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 25 jun 2003

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• 04

  COMPETÊNCIA. ESTÁGIO.

  CC 29637 · Rel. originário Min. Ari Pargendler · julgado em 25 jun 2003

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• 05

  CARTÃO DE CRÉDITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JUROS.

  REsp 450453 · Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 25 jun 2003

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• 06

  ENDOSSO. CHEQUE. REGULARIDADE. CONFERÊNCIA.

  EREsp 280285 · Rel. originária Min. Nancy Andrighi

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• 07

  RECLAMAÇÃO. APELAÇÃO.

  RCL 1232 · Rel. originário Min. Ari Pargendler

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• 08

  DEMISSÃO. REPORTAGEM. TV. PROVA ILÍCITA.

  MS 6611 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 25 jun 2003

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• 09

  ICMS. SALMÃO. CONVÊNIO N. 60/1991. SÚM. N. 71-STJ.

  REsp 510143 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 24 jun 2003

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• 10

  FGTS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TABELA JAM.

  REsp 504388 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 24 jun 2003

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• 11

  CONSELHO FEDERAL. CONTABILIDADE. NATUREZA JURÍDICA.

  REsp 503918 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 24 jun 2003

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• 12

  INTERNET. SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO.

  REsp 456650 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 24 jun 2003

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• 13

  AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. EXECUÇÃO.

  REsp 467189 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 26 jun 2003

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• 14

  SFH. FINANCIAMENTO. IMÓVEIS. LOCALIDADES DIVERSAS.

  REsp 485246 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 26 jun 2003

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• 15

  JULGAMENTO ANTECIPADO. PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA.

  REsp 333320 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 26 jun 2003

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• 16

  DANOS MORAIS. IMPUTAÇÃO FALSA. EMPREGADOR.

  REsp 494867 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 26 jun 2003

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• 17

  CITAÇÃO. PESSOA FÍSICA E JURÍDICA. REPRESENTANTE.

  RMS 15609 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 24 jun 2003

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• 18

  EXECUÇÃO. CONCURSO. CRÉDITO TRABALHISTA.

  REsp 439612 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 24 jun 2003

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• 19

  CONTESTAÇÃO. INTERDITO PROIBITÓRIO. JUSTIFICAÇÃO DA POSSE.

  REsp 493048 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 24 jun 2003

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• 20

  LEGITIMIDADE. EX-MARIDO. REIVINDICATÓRIA.

  REsp 226064 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 24 jun 2003

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• 21

  PERITO JUDICIAL. ORÇAMENTO PRÉVIO. CDC.

  REsp 175888 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 24 jun 2003

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• 22

  MP. INCAPAZ. CUSTOS LEGIS .

  RT 464 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 24 jun 2003

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• 23

  RECURSO. DEVOLUÇÃO. AUTOS.

  REsp 141106 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 24 jun 2003

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• 24

  PRESCRIÇÃO. SEGURADORA. DENUNCIAÇÃO À LIDE.

  REsp 439391 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 24 jun 2003

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• 25

  IMPENHORABILIDADE. APARELHOS DE GINÁSTICA.

  REsp 58869 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 24 jun 2003

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• 26

  INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO. EXPEDIENTE FORENSE.

  REsp 436242 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 26 jun 2003

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• 27

  DANO MORAL. CARTA. COBRANÇA.

  REsp 343700 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 26 jun 2003

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• 28

  CDC. INADIMPLÊNCIA. ARREMATAÇÃO. CONSTRUTORA. SALDO.

  REsp 255593 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 26 jun 2003

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• 29

  RETIRADA. RÉU. PLENÁRIO. JULGAMENTO.

  RMS 11059 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 26 jun 2003

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• 30

  MÉDICO. SUS. FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

  REsp 331055 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 26 jun 2003

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