Informativo STJ 179

Julgados desta edição

• 01

  ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA.

  Rcl 1905 · Rel. explicitou que

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• 02

  PRESCRIÇÃO AFASTAMENTO. QUESTÕES DE MÉRITO. TRIBUNAL A QUO .

  REsp 2306 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros

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• 03

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.

  EREsp 440819 · Rel. Min. Ruy Rosado

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• 04

  DISTRIBUIÇÃO. PREVENÇÃO. STJ.

  CC 39026 · Rel. determinado Ministro · julgado em 6 ago 2003

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• 05

  SUSPEIÇÃO. MINISTRO.

  RMS 2022 · Rel. ia deve preceder o julgamento sob pena de preclusão (art. 274 do RISTJ). Precedentes citados: RMS 2.022-RJ · julgado em 6 ago 2003

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• 06

  TELEFONIA. CONTRATO. PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO. AÇÕES. CDC.

  REsp 470443 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 13 ago 2003

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• 07

  COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. BINGO.

  CC 39369 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 13 ago 2003

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• 08

  COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DE ALÇADA. TURMA RECURSAL.

  CC 7081 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 13 ago 2003

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• 09

  AR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EXECUÇÃO. JULGADO RESCINDENDO.

  AR 2130 · Rel. originário Min. Paulo Gallotti · julgado em 13 ago 2003

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• 10

  MULTA. AGRAVO. FAZENDA NACIONAL.

  Ag 493567 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 5 ago 2003

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• 11

  PRISÃO CIVIL. FIANÇA PENAL. SIMULTANEIDADE.

  HC 28861 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 5 ago 2003

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• 12

  AJUDA DE CUSTO. DEPUTADO ESTADUAL. IR.

  REsp 509872 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 5 ago 2003

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• 13

  RECURSO CABÍVEL. MS. PROTESTO. ALIENAÇÃO DE BENS.

  RMS 11088 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 12 ago 2003

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• 14

  CONDOMÍNIO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LITISCONSÓRCIO.

  REsp 412774 · Rel. Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 12 ago 2003

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• 15

  ICMS. INCIDÊNCIA. TELEFONIA MÓVEL. CELULAR.

  RMS 11024 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 7 ago 2003

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• 16

  PIS. COFINS. INCLUSÃO. ICMS. BASE. CÁLCULO.

  REsp 501626 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 7 ago 2003

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• 17

  EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL.

  REsp 314461 · Rel. que a jurisprudência do STJ apresenta divergências. Precedentes citados: REsp 314.461-SP · julgado em 7 ago 2003

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• 18

  MS. ADMISSIBILIDADE. LEI DISTRITAL.

  REsp 175159 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 12 ago 2003

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• 19

  ISS. REBOCAGEM MARÍTIMA.

  REsp 308734 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 12 ago 2003

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• 20

  CITAÇÃO POR HORA CERTA. REQUISITOS. NULIDADE.

  REsp 280215 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 5 ago 2003

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• 21

  INTIMAÇÃO PESSOAL. PRAÇA. AUSÊNCIA EVENTUAL.

  REsp 37958 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 7 ago 2003

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• 22

  DESERÇÃO. APELAÇÃO. REVISIONAL. EMBARGOS. MESMA SENTENÇA.

  REsp 418636 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 7 ago 2003

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• 23

  CONTRATO. SEGURO. PRAZO.

  REsp 205539 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 12 ago 2003

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• 24

  CÉDULA RURAL. VENCIMENTO. ENCARGOS FINANCEIROS.

  REsp 445634 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 12 ago 2003

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• 25

  PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. PRAZO.

  HC 25399 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 12 ago 2003

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• 26

  DANOS MATERIAS E MORAIS. ASSALTO. BANCO.

  REsp 434500 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 12 ago 2003

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• 27

  ESTELIONATO. CEF. JUNTADA DE DOCUMENTOS.

  HC 69314 · Rel. Min. José Arnaldo · julgado em 5 ago 2003

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• 28

  PRESCRIÇÃO. DENÚNCIA. ADITAMENTO.

  HC 23493 · julgado em 5 ago 2003

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• 29

  PROVA EMPRESTADA. ESCUTA TELEFÔNICA.

  HC 27145 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 5 ago 2003

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• 30

  TRANSAÇÃO PENAL. USO. ENTORPECENTE. SURSIS PROCESSUAL.

  HC 27825 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 12 ago 2003

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• 31

  APROPRIAÇÃO INDÉBITA. BEM FUNGÍVEL.

  RHC 64942 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 12 ago 2003

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• 32

  LIBELO. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE.

  HC 23419 · Rel. originário Min. Fernando Gonçalves · julgado em 5 ago 2003

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• 33

  QUESTÃO DE ORDEM. HC. QUORUM . JULGAMENTO.

  HC 25683 · Rel. Min. Paulo Gallotti

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• 34

  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. MAGISTRADOS.

  RE 100584 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 7 ago 2003

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• 35

  COMUTAÇÃO. PENA. CÁLCULO.

  HC 15519 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 12 ago 2003

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• 36

  COMPETÊNCIA. HC. ADVOGADO. REVISTA PESSOAL.

  HC 21852 · Rel. Min. Fontes de Alencar · julgado em 12 ago 2003

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