Informativo STJ 183

Julgados desta edição

• 01

  COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.

  CC 39311 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 10 set 2003

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• 02

  COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO. VARA DISTRITAL. INSTALAÇÃO. VARA FEDERAL.

  CC 38712 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 10 set 2003

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• 03

  CANCELAMENTO. SÚM. N. 263-STJ. ARRENDAMENTO MERCANTIL. PAGAMENTO ANTECIPADO. VRG.

  EREsp 213828 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 10 set 2003

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• 04

  HABEAS CORPUS . CONCESSÃO. QUÓRUM. TURMA. STJ.

  HC 79387 · Rel. . Precedente citado do STF: HC 79.387-DF

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• 05

  COMPETÊNCIA. APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO.

  CC 20685 · Rel. Min. Fontes de Alencar · julgado em 10 set 2003

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• 06

  CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. COOPERATIVAS MÉDICAS.

  REsp 205383 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 9 set 2003

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• 07

  EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. MP. IMPARCIALIDADE. JUIZ.

  REsp 495744 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 9 set 2003

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• 08

  AÇÃO CIVIL. MP. LICITAÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

  REsp 403153 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 9 set 2003

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• 09

  CONTRATO. MEDICAMENTO. CONVERSÃO. CRUZEIRO REAL.

  REsp 384701 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 9 set 2003

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• 10

  IPC. EX-DEPUTADA. RESTITUIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO.

  REsp 427223 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 9 set 2003

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• 11

  COMPENSAÇÃO. PIS. OUTROS TRIBUTOS.

  REsp 488992 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 9 set 2003

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• 12

  MÍDIA. BINGO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CDC.

  REsp 515739 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 9 set 2003

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• 13

  RESP. COMPROVAÇÃO. DIVERGÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA.

  REsp 470164 · Rel. originário Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 9 set 2003

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• 14

  CONDOMÍNIO. RATEIO. QUOTA IDEAL.

  REsp 541317 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 9 set 2003

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• 15

  RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FRETADORA. AFRETADORA.

  REsp 325176 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 9 set 2003

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• 16

  HC. POSIÇÃO DAS PARTES NO JULGAMENTO EM PLENÁRIO.

  RHC 13720 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 9 set 2003

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• 17

  PENSÃO POR MORTE. REAJUSTE. APLICAÇÃO.

  REsp 449087 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 9 set 2003

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• 18

  HC. AUSÊNCIA DE EXAME ANTROPOLÓGICO E DE IDADE.

  HC 9403 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 9 set 2003

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• 19

  REAJUSTE. UFIR.

  REsp 210645 · Rel. Min. Paulo Gallotti · julgado em 9 set 2003

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• 20

  TÓXICO. PEQUENA QUANTIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PERIGO PRESUMIDO.

  RHC 11122 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 9 set 2003

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